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O governo federal publicou, na última quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1340/26, com o objetivo de estabilizar os valores dos combustíveis no Brasil. A iniciativa inclui a subvenção para a produção ou importação de diesel, além de estabelecer sanções contra práticas abusivas de preços.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, a expectativa é que as ações resultem em uma diminuição de R$ 0,64 por litro no preço do diesel. Essa redução será composta por um corte de R$ 0,32 nos impostos, impactando o valor nas refinarias, e mais R$ 0,32 provenientes da subvenção concedida a produtores e importadores. As providências terão caráter temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2026, e incluem a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível.
Contexto internacional e impacto da guerra
O cenário de conflito armado no Irã e regiões adjacentes, que se estende por quase duas semanas, provocou uma escalada nos preços globais do barril de petróleo. Essa alta é atribuída, em grande parte, ao bloqueio parcial de rotas de navios petroleiros na área.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que as medidas visam "garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro". O objetivo primordial, conforme detalhou o presidente, é impedir que a elevação nos custos dos combustíveis e dos fretes gere um impacto direto nos preços dos alimentos.
Mecanismos de compensação e incentivo
Para assegurar a efetividade da medida, produtores e importadores serão obrigados a demonstrar que os descontos concedidos foram integralmente repassados aos consumidores finais. Visando compensar a diminuição na arrecadação e estimular o refino nacional de petróleo, o governo instituirá uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de diesel.
A estimativa governamental aponta para uma perda de até R$ 30 bilhões em decorrência dos benefícios concedidos, mas a expectativa é que esse montante seja equilibrado pela receita gerada com o imposto sobre a exportação de petróleo.
Na visão do Poder Executivo, a aplicação da alíquota de 12% sobre a exportação do barril de petróleo não apenas visa compensar a redução na arrecadação do subsídio ao diesel, mas também busca incentivar os exportadores a direcionarem uma parcela maior de sua produção para o mercado interno, em vez de priorizarem as vendas externas impulsionadas pela alta dos preços globais.
Combate a preços abusivos
A Medida Provisória também endurece as sanções previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Agora, a elevação indevida de preços ou a recusa de fornecimento de combustíveis podem resultar em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
Próximos passos da MP no Congresso
É importante ressaltar que as medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua publicação, contudo, para se converterem em lei definitiva, necessitam da aprovação do Congresso Nacional.
A MP 1340/26 passará inicialmente pela análise de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, antes de ser submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda como funciona a tramitação de medidas provisórias
