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Analistas da própria Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) haviam recomendado que os fundos previdenciários estaduais, geridos pela entidade, não fossem direcionados à compra de letras financeiras emitidas por instituições privadas.
Uma empresa de consultoria, a LDB, contratada pela Amazonprev para assessorar em investimentos, também desaconselhou a operação.
Apesar das advertências de especialistas, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev alocou aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras de bancos como Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado. Essa decisão levou a Polícia Federal (PF) a solicitar autorização judicial para a Operação Sine Consensu, deflagrada com o apoio do Ministério da Previdência Social.
Letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos de longo prazo, prometendo retornos superiores a outros tipos de investimento.
Suspeitas de irregularidades
Segundo a PF, a série de investimentos realizados pela Amazonprev em um curto período de quatro meses contrariou "normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários". Isso motivou a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades, corrupção e gestão temerária.
Durante a investigação, a polícia identificou "movimentações financeiras atípicas", o que levou à solicitação de mandados de busca e apreensão na sede da Amazonprev e em outros locais relacionados aos principais alvos da operação.
Ao autorizar a operação, a juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou que, diferentemente de outros investimentos, as letras financeiras não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que o investidor assume o risco integral de perda em caso de falência da instituição emissora.
"Ocorre que na gestão de fundos de natureza previdenciária, nos quais são alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compulsória ao longo dos anos de trabalho a fim de garantir as respectivas pensões e aposentadorias", escreveu a juíza.
"É necessário proceder com a máxima prudência na administração do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados", acrescentou.
Investimentos em bancos sob escrutínio
Com base em informações da PF e do Ministério da Previdência Social, a magistrada apontou que, "apesar das restrições" dos analistas internos e da consultoria, a Amazonprev comprou R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em junho de 2024, "sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes".
Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Master por emitir títulos de crédito falsos, o que, na visão da juíza, representa um risco concreto de prejuízo.
"Considerando que as letras financeiras são títulos não protegidos pelo FGC, existe a séria possibilidade de o prejuízo provocado pela aplicação ter que ser suportado pelos próprios contribuintes do Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas", ressaltou a magistrada.
Em agosto de 2024, a fundação adquiriu mais R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval. Na época, essa instituição, assim como o Master, não estava na lista do Banco Central de entidades com baixo risco de crédito.
A terceira aplicação, no valor de pouco mais de R$ 40,72 milhões, ocorreu em setembro de 2024, em letras financeiras do BTG Pactual. A quarta operação sob investigação, de R$ 250 milhões, foi realizada em títulos do Banco C6.
Ao reconhecer "indícios de gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros à disposição da Amazonprev", a juíza Ana Paula destacou que a equipe de auditoria também observou que a fundação, exceto na aquisição das letras do Banco Master, realizou as compras por meio de corretoras, o que gerou custos adicionais de intermediação, quando poderia ter feito as aplicações diretamente com as instituições financeiras.
Até o momento, as entidades bancárias citadas não são alvos da investigação da PF, e a emissão de Letras Financeiras é uma prática legal e comum no mercado financeiro.
Afastamentos determinados
Além de autorizar buscas e apreensões, a juíza determinou o afastamento imediato de suas funções de três servidores da Amazonprev: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.
De acordo com a PF, Soares foi o "principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras" sob suspeita e recebeu R$ 273,8 mil da Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, empresa do empresário Sávio Loyola e Silva, que também é investigado e alvo da operação.
A magistrada mencionou em sua decisão informações da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil da Alfa A. A investigação aponta ainda que Melo foi o "responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master" e Souza, o "responsável pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto a Amazonprev".
"Existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos acima citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Alfa A", apontou a juíza.
Segundo a magistrada, não há, nos autos, até o momento, "justificativa aparente" para os valores repassados aos então diretores da Amazonprev.
"De fato, é completamente atípico que uma empresa que teria como objeto a administração de frotas de automóveis para terceiros e sediada na cidade de Niterói/RJ, repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa".
A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva e permanece aberta para receber suas manifestações.
Colaboração da Amazonprev
Em nota, a Amazonprev declarou que está colaborando com as investigações e à disposição para fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, visando o esclarecimento dos fatos.
A fundação informou que um dos três alvos da operação policial deixou o cargo comissionado e o quadro funcional em 2024, sem especificar o mês. Os outros dois servidores efetivos foram afastados de suas funções por determinação judicial.
A Amazonprev assegurou que as aplicações sob suspeita não representam risco para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, pois o Fundo de Previdência do Amazonas possui um superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em recursos.
"O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa."
