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Em uma medida tomada nesta quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão anula a quebra dos sigilos bancário e fiscal impostos ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O entendimento do magistrado foi de que a comissão de inquérito agiu de forma irregular ao aprovar, de maneira conjunta, uma série de requerimentos para acesso a informações sigilosas, incluindo o que visava os dados de Lulinha.
Dino argumentou que “assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”.
A intervenção judicial foi provocada por uma solicitação da defesa de Lulinha. Os advogados pleitearam a extensão de uma decisão anterior do ministro Dino, que já havia invalidado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, igualmente investigada pela mesma CPMI.
O requerimento parlamentar para a quebra de sigilos de Lulinha surgiu após a Polícia Federal (PF) interceptar uma conversa na qual ele era mencionado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos investigados na operação.
Contudo, até o presente momento, não foram apresentados indícios que vinculem Fábio Luís Lula da Silva aos desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas, foco da investigação da CPMI.
