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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento, por 60 dias, do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto. Ambos são alvo de uma investigação que apura o suposto desvio de verbas federais destinadas à construção do Hospital Geral Municipal na capital amapaense.
Em paralelo, a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Paroxismo, também nesta quarta-feira (4), executando 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Belém e Natal.
Em sua justificativa para a remoção dos investigados dos cargos públicos, o ministro Dino salientou que a permanência deles nas funções "lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios".
O ministro também ressaltou que a manutenção de ambos nos postos poderia propiciar a reiteração de condutas criminosas, especialmente em relação aos processos licitatórios da administração municipal.
Um relatório da Polícia Federal (PF) apontou "indícios contundentes de comprometimento da competitividade" no processo licitatório que culminou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O valor do contrato em questão é de aproximadamente R$ 70 bilhões.
Entre as evidências de irregularidade, destaca-se a constatação de que a proposta da empresa era quase idêntica ao orçamento de referência elaborado pela própria prefeitura. Para a PF, esse fato sugere que a Santa Rita Engenharia teve acesso antecipado aos critérios de aprovação do certame licitatório.
Após a celebração do contrato, a investigação apontou o início de uma "sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie" realizada pelos sócios da companhia. Rodrigo Moreira, um dos sócios, efetuou 42 saques que totalizaram R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves realizou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.
A PF detalhou que "a análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual".
Os investigadores também coletaram indícios de que parcelas desses valores foram transportadas em veículos pertencentes a Furlan, além de transferências realizadas pela Santa Rita Engenharia para contas associadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.
Na mesma decisão que autorizou o afastamento do prefeito e do vice, Dino também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas. Estas mesmas pessoas foram igualmente alvo dos mandados de busca e apreensão.
Adicionalmente, foram afastados de suas funções a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, que presidia a Comissão Especial de Licitação encarregada do certame para o Hospital Geral de Macapá.
A Agência Brasil informou que está buscando contato com as defesas dos envolvidos na reportagem e mantém o espaço aberto para quaisquer manifestações.
Competência do STF
Em sua decisão, o ministro Dino também justificou ter acolhido um pedido da Polícia Federal para que o processo passasse a tramitar no Supremo Tribunal Federal. Conforme o magistrado, existem "indícios bastante sólidos" de que a investigação referente ao hospital de Macapá possui conexão com outra apuração sob sua relatoria.
Esta segunda investigação apura "possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais ('emendas pix') efetivadas, ao que tudo indica, por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses e que montam, segundo cálculo da Controladoria-Geral da União, a mais de cento e vinte milhões de reais", detalhou Dino.
