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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) começou a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (23), o pagamento de garantias para aproximadamente 152 mil clientes do Banco Pleno, uma instituição ligada ao Banco Master que foi liquidada em fevereiro.
O montante total a ser resgatado pelos 152 mil credores atinge a cifra de R$ 4,8 bilhões, abrangendo depósitos, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outras modalidades de investimento protegidas pelo FGC.
Procedimentos para o resgate
Indivíduos (pessoas físicas) interessados em reaver seus valores podem iniciar o processo de solicitação diretamente pelo aplicativo oficial do FGC. As etapas consistem em um cadastro, a validação das informações pessoais e a assinatura digital da requisição.
Uma vez confirmada a solicitação, os fundos são creditados na conta bancária informada em um prazo de até dois dias úteis.
Já para as pessoas jurídicas, a formalização do pedido de garantia deve ser realizada unicamente através do portal eletrônico do fundo.
Limites de cobertura do FGC
O FGC garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por cada instituição financeira. Adicionalmente, existe um limite máximo acumulado de R$ 1 milhão por investidor, aplicável a cada ciclo de quatro anos.
Entre os recursos e investimentos protegidos pelo FGC, destacam-se:
- Contas de depósito à vista e de poupança;
- Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Câmbio (LC), Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Direto (LCD);
- Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado;
- Operações compromissadas que possuam títulos elegíveis.
Em situações de intervenção ou liquidação de uma instituição, o FGC representa a via para reaver os montantes investidos, respeitando os limites estabelecidos.
Por outro lado, alguns recursos e investimentos não são amparados pelo FGC:
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
- Debêntures;
- Letras financeiras como LF, LI e LIG;
- Títulos públicos, cuja garantia é provida pelo Tesouro Nacional;
- Títulos de capitalização;
- Fundos de renda fixa, que possuem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio e podem ser transferidos para outra gestão em caso de falência da instituição;
- Depósitos mantidos em contas no exterior;
- Depósitos de natureza judicial.
Contexto da liquidação
A disponibilização desses valores tornou-se viável após a consolidação dos dados dos credores pelo liquidante designado pelo Banco Central. A dissolução do Banco Pleno insere-se no cenário de desafios enfrentados por diversas instituições pertencentes ao conglomerado financeiro do Banco Master.
Outros pagamentos em curso
O Fundo Garantidor de Créditos também reportou progressos significativos nos pagamentos de garantias a clientes de outras entidades financeiras do mesmo grupo. Aproximadamente 689 mil credores já foram indenizados, recebendo valores associados a bancos como Master e Letsbank, totalizando R$ 39 bilhões e representando 89% do universo de beneficiários.
Perspectivas futuras
Em relação ao Will Bank, o FGC aguarda a finalização da lista completa de credores para dar início aos pagamentos integrais. Contudo, adiantamentos para montantes menores já foram realizados, beneficiando mais de 1 milhão de indivíduos.
O FGC reitera a recomendação para que os investidores consultem os canais oficiais da entidade a fim de se manterem informados sobre os prazos e os trâmites necessários para o resgate.
