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Durante o lançamento de uma nova publicação, o deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", enfatizou a importância de o Brasil aproveitar as chances oferecidas pelas tecnologias emergentes.
Lopes destacou que, apesar das incertezas inerentes a toda grande transformação, é consenso que haverá tanto avanços quanto desafios. "A chave é otimizar os benefícios e atenuar os impactos negativos", declarou o parlamentar, reforçando a necessidade de o país não desperdiçar as oportunidades que a inteligência artificial (IA) apresenta.
Sobre a publicação
A obra é composta por seis capítulos, elaborados por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, e sete artigos, contribuídos por renomados especialistas do setor.
O foco central do estudo reside na análise das implicações da inteligência artificial (IA) sobre o panorama das relações laborais e o sistema previdenciário.
Devido à natureza recente da tecnologia, os autores apontam que as repercussões da inteligência artificial e da automação ainda são difíceis de prever. Os especialistas sugerem que os efeitos dependerão significativamente da implementação de políticas públicas que integrem proteção social, fomento econômico e o desenvolvimento da cidadania digital.
Crescimento econômico global
A fim de evidenciar a complexidade do cenário, o documento expõe projeções bastante variadas. Enquanto alguns estudos apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global entre 100% e 300% na próxima década, impulsionado pela IA, outros estimam que os ganhos proporcionados por essa tecnologia não ultrapassarão 2% no mesmo intervalo.
Impactos no mercado de trabalho
No que tange ao mercado de trabalho, os pesquisadores argumentam que as inovações tecnológicas têm o potencial tanto de gerar desemprego quanto de redefinir e criar novas categorias de ocupações.
Os resultados dessas transformações também estão atrelados à adoção de políticas sociais e iniciativas de educação tecnológica, essenciais para capacitar a força de trabalho e alinhá-la às demandas emergentes do mercado.
Legislação e proteção social
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que preside o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, salientou que a inteligência artificial pode impulsionar a eficiência, aumentar a produtividade e inaugurar novos campos de atuação econômica.
Contudo, Jerry alertou que a IA também apresenta o risco de substituir empregos, demandar uma requalificação massiva de profissionais e sobrecarregar o sistema de proteção social. Ele frisou que é responsabilidade do Parlamento desenvolver marcos legais que assegurem a proteção da cidadania.
“Este material é uma contribuição significativa, pois evita dicotomias simplistas. A questão não é ser pró ou contra a inteligência artificial, mas sim estabelecer, de forma democrática, a quem ela servirá. É fundamental garantir que o avanço tecnológico esteja em harmonia com a dignidade humana, o trabalho digno, a diminuição das disparidades sociais e o fortalecimento dos direitos civis”, defendeu o deputado.
O estudo revela que as estimativas sobre a supressão de postos de trabalho também divergem. Alguns especialistas preveem que aproximadamente 5% dos empregos correm o risco de desaparecer, enquanto outros indicam que essa proporção pode atingir até 20%.
Previdência Social
As implicações para o sistema previdenciário estarão diretamente ligadas aos efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho formal. Nesse contexto, os impactos negativos poderiam ser mitigados pela implementação de políticas públicas voltadas à expansão dos direitos sociais e à garantia da qualificação profissional dos trabalhadores.
Novas relações de trabalho
Em relação à regulamentação de novas modalidades de trabalho, como aquelas mediadas por plataformas de transporte, por exemplo, a publicação aponta que poucas nações já possuem legislação específica.
Na Europa, a Espanha foi pioneira ao legislar sobre o tema, promulgando uma lei em 2021 que institui a presunção de vínculo empregatício entre as empresas de entrega por aplicativo e seus entregadores.
Na América do Sul, apenas o Chile havia aprovado uma legislação similar até março de 2022. Nos Estados Unidos, a regulamentação pode variar significativamente, pois cada estado tem autonomia para definir suas próprias normas.
Parceria institucional
O estudo intitulado "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social" é fruto de uma colaboração entre o Centro de Debates Estratégicos, a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Acesse a versão completa do estudo aqui.
