Espaço para comunicar erros nesta postagem
Representantes das áreas de medicina e psicologia manifestaram, nesta quarta-feira (8), preocupação com as consequências da Medida Provisória (MP) 1327/25 durante debate na Câmara dos Deputados. A norma, apelidada de "MP do Bom Condutor", institui a revalidação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não atingiu pontuação por multas no último ano.
Vigente desde o final de 2025, a medida está sob escrutínio de uma comissão parlamentar mista, com relatoria conduzida pelo senador Renan Filho (MDB-AL).
Antônio Meira, integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM), ressaltou que as avaliações clínicas frequentes são fundamentais para monitorar as condições físicas e mentais de quem dirige.
“A capacidade de conduzir um veículo não deve ser avaliada apenas por critérios administrativos ou histórico de multas”, afirmou o especialista.
A discussão sobre a obrigatoriedade de testes médicos integrou os trabalhos da comissão especial dedicada ao Projeto de Lei 8085/14, que tramita em conjunto com centenas de outras propostas de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O encontro foi solicitado por um grupo de parlamentares composto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Eduardo Velloso (Solidariedade-AC).
Impacto na violência viária
O deputado Aureo Ribeiro questionou se a intensificação dos exames teria o potencial de reduzir os índices de violência nas vias públicas.
O parlamentar indagou sobre a relevância de testes psicológicos mais rigorosos para as categorias A e B, citando o crescimento de episódios de estresse e agressividade no ambiente urbano.
Juliana Guimarães, da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, argumentou que a periodicidade das avaliações garante um controle mais preciso sobre o perfil dos motoristas.
Segundo ela, tem havido um aumento notável em comportamentos impulsivos e falta de cortesia no trânsito, onde as reações emocionais costumam ser mais intensas.
Foco na prevenção
Omar Costa, especialista no setor, criticou as diretrizes da Resolução 1.020/25 do Contran, que limita a avaliação psicológica ao momento da primeira habilitação, exigindo-a posteriormente apenas para quem exerce atividade remunerada.
Costa enfatizou que o objetivo desses testes é detectar condutas de risco, e não criar estigmas contra os cidadãos.
“Saber operar um automóvel é diferente de possuir o equilíbrio físico e mental necessário para estar no trânsito”, destacou.
Antônio Meira, do CFM, acrescentou que os peritos de tráfego utilizam métodos avançados que superam simples checagens de visão, visando prioritariamente a prevenção de sinistros e a preservação de vidas.
Críticas à gestão e risco de paralisação
O presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), lamentou a ausência do secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, alegando que sua falta de interlocução prejudica a segurança nas estradas.
Além da MP e da resolução mencionada, os profissionais contestam a Portaria 927/25 da Senatran, que impôs um limite de R$ 180 para o conjunto de exames de aptidão.
O deputado Coronel Meira dirigiu duras críticas ao governo e ao relator da MP, afirmando que as políticas atuais estão desmantelando a educação para o trânsito no país.
Possível interrupção de serviços
Durante a audiência, representantes de clínicas credenciadas alertaram para o risco de um "apagão" no sistema de habilitação devido à baixa remuneração oferecida aos profissionais de saúde.
As associações apontam a inexistência de estudos técnicos para a definição dos valores e já buscam vias judiciais para barrar a portaria vigente.
Adalgisa Aparecida Lopes Guimarães Pereira, presidente da associação mineira de clínicas de tráfego, denunciou a precarização do setor, afirmando que o valor repassado é insuficiente para cobrir os custos de testes e laudos realizados com rigor.
