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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados dedicou a última terça-feira (17) à discussão de possíveis alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e à proposta de implementação de um exame de proficiência obrigatório para médicos. Embora houvesse concordância entre representantes de instituições de ensino e entidades médicas quanto à importância de tais avaliações, surgiram divergências significativas a respeito de eventuais penalidades e do formato mais adequado para esses processos.
O Enamed, atualmente, é uma prova destinada a estudantes de medicina, aplicada geralmente nos estágios finais da graduação, com o objetivo de aferir os conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo do curso.
Este exame é uma ferramenta crucial utilizada pelo Ministério da Educação para monitorar a qualidade das escolas médicas, já que o desempenho dos alunos oferece subsídios para identificar cursos com resultados satisfatórios ou que demandam aprimoramento.
A iniciativa para este debate partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A audiência contou com a presença de representantes de instituições privadas e filantrópicas, que, juntas, respondem por aproximadamente 80% das vagas de medicina no país. Este encontro marcou a segunda fase de discussões sobre os resultados do Enamed 2025, tema que já havia sido abordado pela comissão na semana anterior.
Os participantes concordaram que, apesar das falhas metodológicas observadas em sua primeira edição, o Enamed representa um avanço fundamental para elevar o padrão de qualidade do ensino médico.
Punições geram controvérsia
Contudo, foram expressas críticas à celeridade na aplicação de sanções. Bruno Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), apontou que as penalidades foram divulgadas no Diário Oficial no dia anterior à audiência, enquanto os resultados ainda estavam sendo debatidos.
“Os alunos realizaram a prova sem ter conhecimento de que seriam classificados como proficientes ou não”, comentou Coimbra, adicionando que a divulgação dos resultados também levantou questionamentos sobre a excelência das instituições privadas.
Um dos pontos centrais da discussão foi a viabilidade de coexistência entre o Enamed e um exame de proficiência obrigatório para o exercício da medicina.
A busca por um exame unificado
Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), defendeu que o Enamed deveria ser o único instrumento de avaliação principal, com a colaboração tanto do Ministério da Educação quanto do Ministério da Saúde.
“É imperativo que compreendamos a necessidade de um único exame. O Conselho Federal de Medicina deve unir-se às esferas estatais, representadas pelo MEC e pelo Ministério da Saúde”, argumentou.
Em contrapartida, José Luiz Amaral, representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, afirmou que, embora o Enamed avalie as instituições, ele não garante, por si só, a segurança dos pacientes. “Um exame de proficiência é indispensável e deve ser administrado por entidades médicas, sem a interferência das instituições de ensino”, declarou.
Ele também sugeriu a suspensão de financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituições com desempenho insatisfatório.
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), expressou preocupação com a possibilidade de conflitos jurídicos caso um estudante fosse aprovado em um exame e reprovado em outro. Ele propôs a formação de um grupo de especialistas para harmonizar os critérios de avaliação.
A relevância da prática na formação
Dulce Cardenuto, representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ressaltou que a instituição alcançou a nota máxima no Enamed devido à sua ênfase na formação prática dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A experiência prática é vital. O modelo em que residentes orientam estudantes, sob a supervisão de preceptores, assegura uma formação técnica, ética e profissional de alta qualidade”, afirmou.
Aprimoramento contínuo da avaliação
Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), reconheceu que o Enamed representa um avanço significativo na avaliação do ensino médico, mas enfatizou a necessidade de aprimoramento. Segundo ele, o exame trouxe à tona problemas já conhecidos na formação médica brasileira.
“O Enamed não é perfeito, mas é preferível tê-lo a não tê-lo. Foi um passo crucial, pois revelou questões que já eram apontadas, mas não estavam sendo quantificadas”, explicou.
Fernandes também defendeu que a avaliação dos estudantes esteja intrinsecamente ligada à análise das instituições formadoras e que o modelo evolua com a participação de diversas entidades.
Próximos passos e a necessidade de clareza
A deputada Adriana Ventura reiterou a importância de estabelecer regras claras antes de qualquer votação sobre o tema. “A imprevisibilidade é um problema sério. Estamos alterando as regras no decorrer do processo, o que prejudica todo o sistema”, pontuou.
A parlamentar informou que o debate prosseguirá na comissão antes que os projetos relacionados ao tema sejam encaminhados para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
