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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora será utilizado para aferir a educação no Brasil. As avaliações anuais, que tradicionalmente funcionam como principal via de acesso ao ensino superior, assumirão também o papel de medir as competências e habilidades esperadas ao término da educação básica.
Essa mudança nas responsabilidades do exame está formalizada no decreto presidencial 12.915, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília na segunda-feira (30) e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (31).
Conforme comunicado pelo Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem auxiliará na elaboração de indicadores educacionais que servirão de base para políticas públicas voltadas à educação.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a medida tornará a avaliação mais precisa.
“Muitas vezes, o estudante do terceiro ano [do ensino médio] não está focado na prova do Saeb, mas sim no Enem. Tenho certeza de que, com isso, aumentaremos a participação e fortaleceremos a avaliação do terceiro ano.”
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Integração ao Saeb
Com a nova regulamentação, o Enem se torna a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa final do ensino médio.
O MEC informa que os resultados obtidos no exame servirão para certificar o domínio das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.
Isso implica que os dados coletados no exame serão empregados para calcular o desempenho das instituições de ensino e o nível de aprendizado dos alunos nas redes de ensino públicas e privadas do país.
Na prática, os dados do Enem ajudarão a verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas.
Diagnóstico e Padrão de Qualidade
Dado que milhões de estudantes realizam o Enem anualmente, o MEC prevê que o diagnóstico resultante será mais exato e abrangente.
Com o passar do tempo, os indicadores educacionais gerados pelo Enem poderão auxiliar na identificação de disparidades educacionais e na garantia de um padrão de qualidade para a educação.
Esta iniciativa pode viabilizar a comparação dos resultados do acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Período de Transição
Posteriormente, o MEC pretende divulgar uma portaria que estabelecerá as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, bem como a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores educacionais.
Segundo o ministério, a transição visa preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar a continuidade do monitoramento das metas educacionais”, conforme declarado em nota pública.
Enem: Além da Avaliação
O Enem mantém seu papel como principal instrumento para acesso ao ensino superior, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos que atingem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitação das notas do exame.
Desde 1998, o Inep é o órgão responsável pela realização anual do Enem.
