Espaço para comunicar erros nesta postagem
A etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tem início nesta segunda-feira (16), com o objetivo de eleger delegados em todos os 5.570 municípios brasileiros para a fase estadual. O propósito central é promover discussões aprofundadas sobre os caminhos e o futuro do sistema público de saúde no país.
Na próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde. Esses eventos visam fomentar o debate dos eixos temáticos da conferência, conectando-os às necessidades e demandas específicas de cada região.
As Conferências Nacionais de Saúde, realizadas a cada quatro anos, são cruciais para definir as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas orientam desde as direções mais amplas para o investimento até estratégias para fortalecer o sistema, expandir o atendimento e alinhar as expectativas dos cidadãos com as capacidades dos gestores.
Dessas conferências podem surgir propostas para novas legislações, a criação de espaços de colaboração entre usuários e profissionais de saúde, e a alocação de recursos para áreas diversas, como atendimento curativo e preventivo, e o fomento à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de tecnologias em saúde.
"As conferências municipais de saúde são imprescindíveis para assegurar que as demandas genuínas da população sejam ouvidas em seus territórios, fortalecendo o controle social e contribuindo para a formulação de políticas públicas eficazes", afirmou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, em declaração à Agência Brasil.
Conforme Magano, os encontros municipais também se alinham ao ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao indicar as prioridades para a aplicação dos recursos públicos destinados ao SUS:
"É a voz dos territórios que se materializa em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o passo inicial para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, representativa e com resultados concretos."
A fase municipal se estenderá até 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por definir as datas, comunicar ao Conselho Nacional de Saúde e organizar as conferências.
O segundo semestre será dedicado ao envio e à sistematização das propostas, além do credenciamento dos delegados e da preparação para as conferências Estaduais e Distrital, que ocorrerão de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está agendada para julho de 2027, com sede em Brasília (DF).
Eixos temáticos
Na semana anterior (11), o Conselho Nacional de Saúde aprovou um documento orientador que estabelece quatro eixos temáticos para o encontro. Essas diretrizes servirão para agrupar as propostas dos 5.570 municípios, buscando consensos e permitindo o debate sobre pontos de divergência. Os eixos são:
- Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
- Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
- Desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
- Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Essa estrutura visa reduzir a repetição de discussões e facilitar a compreensão para o público em geral, uma vez que a escolha dos delegados é tripartite, englobando gestores, trabalhadores e usuários do SUS.
O objetivo é otimizar o tempo dos encontros, minimizando o impacto das diferenças na formação e experiência dos participantes, mesmo que historicamente os delegados já atuem em conselhos ou fóruns de discussão locais. Assim, valorizam-se diversas perspectivas e vivências, promovendo maior pluralidade e entendimento.
Encontros estaduais e conferências livres
O primeiro encontro estadual terá início nesta quarta-feira, em Salvador. No total, serão realizados pelo menos 13 eventos promovidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais.
Ainda que não tenham a função de definir propostas ou eleger delegados, os eventos estaduais buscam capacitar os participantes para conduzir discussões mais alinhadas aos eixos temáticos, além de esclarecer a dinâmica da Conferência Nacional aos demais.
Entre as atividades programadas, estão mesas temáticas e debates focados na qualificação do controle social, no financiamento apropriado do SUS e em modelos de atenção à saúde. A programação também inclui uma agenda cultural.
Confira a programação dos encontros previstos para ocorrer até o final de abril:
- 18 de março: Bahia
- 23 de março: Rio Grande do Norte
- 24 de março: Espírito Santo
- 25 de março: Rio de Janeiro
- 27 de março: São Paulo
- 27 de março: Piauí
- 30 de março: Roraima
- 31 de março: Alagoas
- 31 de março: Goiás
- 10 de abril: Rio Grande do Sul
- 14 de abril: Ceará
- 29 de abril: Paraná
- 30 de abril: Sergipe
