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A distribuidora de energia Enel São Paulo recorreu à Justiça na tentativa de barrar o processo de caducidade de sua concessão, atualmente em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa iniciativa judicial, protocolada na terça-feira (17), provocou forte reação e críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Durante uma entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), na capital paulista, momentos antes do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia, Feitosa manifestou sua “surpresa” com a medida tomada pela Enel.
“Fomos informados hoje pela manhã que a empresa impetrou um mandado de segurança, ainda não julgado, com o objetivo de impedir que esse julgamento ocorra e, também, para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja anulado", detalhou o diretor.
Feitosa assegurou que a Aneel não hesitará em recorrer: “Nós, obviamente, vamos recorrer caso o mandado de segurança venha a ser deferido.”
A discussão sobre a possível caducidade da concessão da Enel São Paulo teve início na agência reguladora após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, que solicitaram o rompimento do contrato.
O pleito pelo fim do contrato surgiu em resposta a uma série de reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram repetidos e prolongados episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu estender o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso será novamente colocado em pauta para discussão.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas", declarou o diretor-geral. Ele complementou: "O Poder Judiciário, sim, é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho indica que estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país.”
Para Feitosa, a concessionária deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e concentrar seus esforços em aprimorar a qualidade do serviço oferecido à população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e, eventualmente, reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, aconselhou o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”, esclareceu.
Feitosa ainda informou que, até o momento, a Aneel já deliberou pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, a maioria delas relacionada à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, acrescentou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel, por meio de nota, “reafirmou sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
A companhia concluiu: “A Enel reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo.”
