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Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência a três proposições legislativas. Essa medida acelera a tramitação, permitindo que os textos sejam submetidos à votação em Plenário sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.

Propostas com tramitação acelerada

Entre os projetos que agora tramitam em regime de urgência, destacam-se:

• PL 3929/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que institui a obrigatoriedade de, no mínimo, três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.
• PL 4281/23, oriundo do Senado, que estabelece o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, definindo nascituro como o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
• PL 4675/25, proposto pelo Poder Executivo, que visa criar novas modalidades processuais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para salvaguardar a concorrência em mercados digitais. Para mais detalhes sobre este projeto, clique aqui.

Novas atualizações sobre o tema serão divulgadas em breve.

Acompanhe a sessão ao vivo aqui.