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Em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) demandou uma solução definitiva para as cobranças errôneas de pedágio eletrônico em rodovias.
O problema afeta os sistemas de cobrança automática em pontos de passagem sem cancelas físicas, onde os usuários efetuam o pagamento posteriormente.
De acordo com o parlamentar, o sistema, introduzido no Rio de Janeiro em 2023, já resultou na emissão de mais de 1,5 milhão de multas no estado.
Hugo Leal expressou insatisfação com a demora na resolução. "O ministro mencionou a suspensão das multas, mas a agência reguladora ainda não solucionou a questão. O sistema foi implementado em 2023 e, até o momento, não há definição sobre o passivo gerado", declarou.
Ele fez referência à declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em reunião anterior na Câmara, assegurou que as multas emitidas durante a fase de testes seriam anuladas.
O diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, confirmou a suspensão das penalidades. Ele informou que todas as multas permanecerão suspensas até que o sistema seja totalmente regulamentado.
Reconhecimento de falhas e promessa de melhorias
Basílio Neto admitiu que o modelo atual apresenta deficiências, especialmente no que diz respeito à comunicação e sinalização para os usuários.
Ele explicou que muitos condutores desconhecem a existência dos pórticos, os valores a serem pagos e as opções de quitação.
Adicionalmente, a fragmentação das informações complica o processo. Viajantes podem cruzar rodovias administradas por diferentes concessionárias, sem saber a quem direcionar o pagamento. Órgãos de fiscalização também enfrentam dificuldades em verificar a regularidade dos pagamentos.
Centralização das informações em aplicativo
Para solucionar essas questões, o governo planeja consolidar todas as informações relativas ao pedágio eletrônico em uma plataforma unificada.
Segundo Basílio Neto, os dados estarão acessíveis no aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cobrindo desde a notificação até os métodos de pagamento.
"O cidadão terá acesso a tudo em um único ambiente, por meio de um aplicativo já amplamente utilizado", ressaltou.
Avaliação do modelo pelas concessionárias
Apesar dos desafios apontados, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio Barcelos, considerou o modelo vantajoso.
Ele apresentou que a taxa de inadimplência em janeiro foi de 9,56%, mesmo em trechos recém-operacionais. Em comparação, índices internacionais para este indicador situam-se em torno de 7%.
