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Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL) propõe a criação de punição para casos de denúncias falsas de violência doméstica. O texto prevê pena que pode chegar a oito anos de prisão para mulheres que acusarem homens de agressão sem que o crime tenha ocorrido.
A proposta foi protocolada em 14 de outubro na Câmara dos Deputados do Brasil e tem como objetivo, segundo a autora, evitar o uso indevido da Lei Maria da Penha.
De acordo com a parlamentar, a legislação representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher, mas sua aplicação de forma fraudulenta pode prejudicar pessoas inocentes e comprometer a credibilidade da própria lei.
O projeto também sugere mudanças no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas protetivas concedidas pela Justiça em situações de urgência.
Pelo texto, após o registro da denúncia, o acusado deverá ser comunicado imediatamente e terá um prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito.
Em seguida, o juiz poderá reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando as informações apresentadas pelas duas partes.
