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A equipe de defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) que o ex-presidente não possuía conhecimento prévio sobre a gravação produzida por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A declaração foi apresentada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes ter estabelecido um prazo de 24 horas para que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre o suposto acesso a um vídeo enquanto cumpria prisão domiciliar.
A solicitação de explicações surgiu em decorrência de uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, na qual ele indicava que enviaria ao seu pai a filmagem de sua participação em um evento com políticos de direita nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, declarou o ex-parlamentar.
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Bolsonaro está sob regime de prisão domiciliar e tem restrição quanto ao uso de telefones celulares ou quaisquer outros dispositivos de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Os advogados do ex-presidente argumentaram ao STF que Bolsonaro não teve envolvimento no episódio, que teria sido realizado por um “terceiro”. A defesa também reforçou que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as determinações da prisão domiciliar.
“O peticionário tem observado de maneira rigorosa, integral e contínua todas as condições estipuladas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, em especial as proibições relativas ao uso de equipamentos de comunicação, acesso a redes sociais e produção de vídeos ou áudios, seja diretamente ou por meio de terceiros, comprometendo-se a manter o cumprimento absoluto destas e das demais medidas impostas”, afirmou a defesa.
Por fim, a defesa negou que Bolsonaro tenha tido qualquer contato com terceiros durante o período em que passou a cumprir a medida domiciliar.
“Não há qualquer elemento concreto que evidencie comunicação recente, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio proibido no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, concluiu a defesa.
Na semana passada, Moraes determinou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro por 90 dias, período durante o qual o ex-presidente deve se recuperar de uma broncopneumonia.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal relacionada à tentativa de golpe.
