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O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, defendeu com veemência a concessão de serviços em hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A declaração ocorreu durante uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na terça-feira (17).
A proposta encontra respaldo no setor do agronegócio, que busca otimizar o escoamento de grãos do Centro-Oeste através dos portos do chamado Arco Norte. Contudo, enfrenta forte resistência de movimentos socioambientais, que expressam preocupação com os efeitos na natureza e no modo de vida de povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
A questão gera controvérsia até mesmo no âmbito do governo federal. Após manifestações de indígenas no Pará, alegando falta de consulta pública, um decreto que incluía as três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND) foi revogado.
Otto Burlier rechaçou a ideia de uma "privatização dos rios" e detalhou os serviços contemplados no pacote de concessões hidroviárias. "Além de garantir a navegabilidade do rio todos os dias do ano, teremos um serviço de hidrografia operando plenamente e um gestor responsável pela hidrovia 24 horas por dia", assegurou.
O secretário também mencionou como benefícios o compartilhamento de informações com órgãos de segurança e o monitoramento ambiental contínuo.
"E, principalmente para a população que mais necessita desses serviços – ribeirinhos, passageiros, pescadores –, isso será gratuito. Apenas as grandes embarcações arcarão com os custos desses serviços", acrescentou.
Investimentos e Metas Climáticas
Otto Burlier informou que o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025. Atualmente, o Brasil conta com 20 mil km de hidrovias implantadas e possui o potencial de expandir essa malha em até o dobro com novos aportes financeiros.
Segundo ele, a concessão visa aprimorar os serviços, gerando ganhos sociais, ambientais e logísticos.
O secretário ressaltou ainda a relevância das hidrovias para o cumprimento das metas climáticas do Brasil, focadas na redução das emissões de CO2 no transporte de cargas. Atualmente, o país utiliza apenas 5% de suas hidrovias para esse fim, um índice significativamente inferior ao dos modais rodoviário (67%), ferroviário (18%) e de cabotagem costeira (9%).
Gabriela Costa, diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, comunicou que 287 terminais privados foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Desses, um terço está situado em águas interiores (rios e lagos), para atender à crescente produção de grãos.
No ano passado, segundo ela, foram movimentadas 70 milhões de toneladas somente na região Norte. "Não se trata de privatização de rio. Estamos falando de concessão de serviços hidroviários para estabelecer uma matriz de responsabilidades clara e garantir que este ativo tão importante de recursos naturais seja utilizado da melhor forma possível, inclusive sob a perspectiva ambiental."
Controle Social e Críticas
Diogo Helal, coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), também apoiou o programa, mas apresentou sugestões para aprimoramento, especialmente no que diz respeito ao controle social e ao monitoramento com dados abertos.
"É fundamental que fortaleçamos a participação social, para que as comunidades ribeirinhas, os povos indígenas e tradicionais sejam atores centrais na elaboração dos contratos", declarou.
Ele argumentou que as particularidades e realidades dessas populações devem ser consideradas nos editais. "Somente quem vive a realidade no dia a dia conhece, e isso, inclusive, fortalece o próprio desenho da concessão."
Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, criticou a decisão do governo de revogar o decreto de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Ele atribuiu a decisão a pressões externas de ONGs e a uma quebra na confiança dos investidores internacionais, classificando o ato como "o Estado brasileiro sabotando o desenvolvimento do país".
Impacto Ambiental e Próximos Passos
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) invocou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para demandar uma avaliação do impacto socioambiental desses empreendimentos.
"E do ponto de vista de impacto, de contaminação: isso foi avaliado ou analisado apenas sob a ótica econômica? Desenvolvimento sustentável, a partir dos ODS, implica também zelar pela vida das pessoas", questionou.
A audiência foi organizada pelo presidente da comissão, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Novos debates sobre o tema estão previstos.
"Realizaremos uma mesa-redonda com a participação de todos os agentes necessários para que este debate seja mais abrangente e para que possamos chegar a uma solução final o mais breve possível", afirmou a parlamentar.
