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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), encarregada de apurar os descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deliberou nesta quinta-feira (12) pela convocação do empresário Fabiano Zettel.
Zettel, que é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, foi identificado pela Polícia Federal (PF) como um operador financeiro do Master. Conforme o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), um dos proponentes da medida aprovada, a instituição teria “supostamente” celebrado acordos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS.
O empresário foi detido em meados de janeiro, no âmbito da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga um alegado esquema de fraudes financeiras com a participação do Banco Master.
“Existem indícios significativos de que fraudes em operações de crédito consignado, oferecidas a aposentados e pensionistas do INSS, foram executadas através de um acordo de cooperação entre o Banco Master e o INSS, com o possível envolvimento de diretores, intermediários e correspondentes bancários”, diz o texto.
O requerimento de Duarte Jr. detalha que a convocação de Zettel visa “esclarecer o possível envolvimento de negócios familiares, do Banco Master, de igrejas e outros empreendimentos”, além de investigar as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e os descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Outras convocações
Os membros da CPMI do INSS também deram sinal verde para o chamamento de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro. Conforme o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital possui conhecimento da rede de contatos do banqueiro e poderia ter presenciado ou escutado relatos de Vorcaro sobre alegadas conversas com diversas autoridades públicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Também foram aprovadas as convocações das seguintes pessoas:
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: antigo diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira;
- João Vitor da Silva: sócio-administrador da Spyder Consultoria e Intermediação;
- Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master;
- Lucineide dos Santos Oliveira: diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), organização sob suspeita de efetuar cobranças indevidas de mensalidades associativas de aposentados;
- Marcos de Brito Campos Júnior: ex-superintendente do INSS na região Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
- Mauro Caputti Mattosinho: piloto de avião;
- Renato de Matteo Reginatto: advogado.
Propostas de convocação negadas
Por decisão da maioria dos membros do colegiado, foram recusados os pedidos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a oitiva de Danielle poderia contribuir “para a elucidação de vultosas movimentações financeiras ligadas ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', apontado como o principal mentor do esquema de fraudes no INSS”.
Roberta, por sua vez, foi descrita por Gaspar como um “elemento conectado ao núcleo político da organização criminosa encabeçada por Antunes”, sendo “fundamental para a movimentação de valores e a administração de contas empresariais utilizadas como ferramentas de lavagem de capitais”. “Seu depoimento é vital para pormenorizar a circulação dos recursos ilícitos e a etapa de ocultação”, defendeu Gaspar no requerimento que acabou sendo negado. Parlamentares da oposição afirmam que Roberta também é próxima do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e, nas palavras de Gaspar, “possui dados importantes sobre a proximidade e a articulação do 'núcleo político' [do esquema fraudulento] com personalidades influentes”.
Por consenso, foram retiradas da pauta e não votadas as proposições de convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ex-policial civil Rogério Giglio Gomes. A previsão é que esses pedidos sejam examinados na semana seguinte.
Oitivas e remarcações
Nenhuma das quatro pessoas esperadas para depor nesta quinta-feira compareceu. Conforme informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, que já tinha uma oitiva marcada para a última segunda-feira (9), justificou, “de forma equivocada”, que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria invalidado sua convocação.
“Apesar de ela ter sido convocada desde a semana passada e ter se ausentado sem justificativa da primeira convocação, o ministro proibiu a condução coercitiva, possibilitando que, em caso de nova falta, ela pudesse solicitar um novo agendamento. Desta forma, esta presidência, diante de mais uma intervenção do STF nos trabalhos deste Parlamento e desta comissão, não tem outra opção senão agendar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila”, declarou Viana, fixando a oitiva da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).
Viana também reagendou para a semana seguinte o testemunho de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que alegou ter compromissos inadiáveis previamente marcados para o dia, mas confirmou sua presença para a quinta-feira (19).
Por sua vez, Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, apresentou um atestado médico justificando sua ausência. O tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, permanece detido e não obteve autorização judicial para comparecer ao Congresso Nacional.
