Espaço para comunicar erros nesta postagem
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi marcada por adiamentos, com a ausência de três depoentes-chave. A presidente do Banco Crefisa, Leila Mejdalani Pereira; o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Azevedo; e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, justificaram suas faltas por motivos diversos.
Diante das ausências, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, optou por promover uma reunião de debates entre os membros da comissão e sinalizou a possibilidade de determinar conduções coercitivas.
As defesas de Leila Pereira e Artur Azevedo apresentaram um argumento comum à comissão: a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria aplicável também aos seus requerimentos de convocação.
Para os advogados, a medida de Dino abrangia todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação. Contudo, o presidente da CPMI refutou essa interpretação, afirmando que a decisão se restringe apenas à quebra de sigilo. Assim, os depoimentos de Leila e Artur foram remarcados para a próxima quinta-feira, dia 12.
Já Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, havia comparecido à CPMI na quinta-feira anterior, mas a sessão foi cancelada devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Nesta segunda-feira, a justificativa para a ausência de Assumpção foram exames médicos previamente agendados. Sua nova oitiva foi reagendada para o dia 23.
A CPMI tem previsão de encerramento em 26 de março, caso não haja prorrogação. A leitura do relatório final, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), está agendada para 23 de março.