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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou os três depoimentos que estavam agendados para esta segunda-feira (9). Conforme anunciado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), as oitivas serão remarcadas e, caso se mostre necessário, será determinada a condução coercitiva dos convocados.
Entre os depoimentos postergados estava o da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. Ela havia sido chamada para prestar esclarecimentos sobre um pregão da instituição financeira, vencido sob suspeita de irregularidades. Segundo Viana, a empresária contatou a comissão no domingo, solicitando o adiamento por conta de compromissos relacionados ao clube de futebol.
Nesta segunda-feira, os advogados de Leila Pereira protocolaram um documento na CPMI, invocando uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida judicial suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro, e a defesa argumentou que ela se estenderia a todos os requerimentos aprovados, incluindo as convocações. O mesmo fundamento foi utilizado pela defesa de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, para justificar sua ausência.
Carlos Viana, contudo, refutou a interpretação, afirmando que a decisão do STF se restringia apenas aos pedidos de quebra de sigilo. Diante disso, ele determinou que tanto Leila Pereira quanto Artur Azevedo sejam novamente convocados para a próxima quinta-feira (12).
“A referida decisão, como sabemos, desconsiderando os precedentes do Supremo, limitou-se às quebras de sigilo sem abranger as convocações”, explicou Viana. Ele ainda alertou: “É bom lembrar que esta presidência pode tomar as providências cabíveis, inclusive de condução coercitiva.”
O terceiro convocado que não compareceu foi Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev. Ele já havia tentado depor na quinta-feira (5), mas a reunião fora cancelada devido a um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, o executivo alegou que não poderia comparecer em razão de exames médicos. Seu depoimento foi remarcado para 23 de março.
Insegurança jurídica e o STF
Para Carlos Viana, é imperativo que o STF esclareça o alcance de sua decisão, pois a situação gera insegurança jurídica. Enquanto a questão não for definitivamente julgada, o presidente da CPMI afirmou que não pautará novos requerimentos de quebra de sigilo.
“O julgamento dessa decisão está marcado para o pleno do Supremo Tribunal Federal. A advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o nosso embasamento de que essa decisão é um absurdo e interfere nas prerrogativas do Parlamento, das comissões que há anos votam dessa maneira”, declarou.
Na quarta-feira (11), Viana tem agendada uma reunião com o ministro André Mendonça, do STF. Entre os tópicos a serem discutidos está o pedido para que o ministro reconsidere uma decisão anterior que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI. Após a decisão, Vorcaro foi preso e atualmente está na Penitenciária Federal de Brasília.
“Vorcaro é uma questão de honra para a presidência, para mim, que ele venha como um cidadão que tem que dar declarações. Ele não vai ser ouvido em sessão secreta, em sessão sigilosa, nada disso. O que eu pretendo é que o Supremo Tribunal Federal nos dê o direito de trazê-lo, como determina a Constituição e as leis que regem a CPMI, que ele venha à CPMI como uma pessoa que tem muito a esclarecer esse país. Estando em Brasília preso, facilita muito”, enfatizou o presidente da comissão parlamentar.
Acusações de vazamentos
Contrariando uma nota do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Carlos Viana negou veementemente que os vazamentos de conversas de Daniel Vorcaro com autoridades e sua então namorada tenham partido da CPMI. Viana classificou a acusação como injusta.
“Nós recebemos menos de 1%, 0,25% do material que foi enviado à Polícia Federal. Foram enviados mais de 400 gigabytes, pela Presidência da Casa, de documentos, e a comissão recebeu apenas 1 gigabyte, o que é um absurdo. Percebam que não há registro de diálogos além daquele com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos pela CPMI”, argumentou.
O presidente da comissão lembrou que a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os advogados têm acesso aos mesmos dados. Ele garantiu que, caso seja comprovado qualquer vazamento originário do colegiado, a presidência tomará as devidas providências.
Sobre o mesmo tema, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reforçou que a comissão sequer possuía os dados que teriam sido vazados. “De tudo que tinha para ser remetido aqui, para a gente investigar, mandaram para a gente, sabe o quê? Namoro de Vorcaro. Eu quero saber lá de namoro de Vorcaro? Eu quero saber é da prostituição com o poder público”, criticou Gaspar.
