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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) sinalizou a intenção de apresentar e deliberar sobre o parecer final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27).
A declaração do presidente da CPMI ocorreu na quinta-feira (26), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, a possibilidade de prorrogação das atividades investigativas.
A deliberação do STF frustrou o plano do presidente da CPMI, que buscava ampliar o período de atuação da comissão em até 120 dias. Inicialmente, o ministro André Mendonça, relator da matéria na Corte, havia apoiado a solicitação do parlamentar.
Os ministros que votaram contra a extensão das atividades foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ao lado de André Mendonça, o ministro Luiz Fux manifestou-se a favor da continuidade da CPMI.
O voto favorável de André Mendonça baseou-se na constatação de que os requisitos legais haviam sido cumpridos, incluindo o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados.
Em contrapartida, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes expressaram críticas ao vazamento de diálogos privados obtidos de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e também investigado pela CPMI.
Investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou suas atividades em agosto de 2025 com o objetivo de apurar descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também passou a examinar as alegadas conexões do Banco Master com a concessão indevida de empréstimos consignados a beneficiários do INSS.
Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de ter divulgado conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Tais informações foram obtidas de dispositivos móveis apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente encaminhados à comissão com a autorização do ministro André Mendonça.
