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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), diversos requerimentos que visam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre as medidas acatadas, destaca-se o pedido de informações detalhadas sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados tanto ao Master quanto à Reag Investimentos.
Em contrapartida, a maioria dos membros da Comissão recusou, por seis votos a dois, a solicitação para quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Parlamentares da base governista apontam Guedes como um possível facilitador da fraude do Master, por meio de políticas e resoluções normativas que desregulamentaram o mercado financeiro.
Também foi negado, por seis votos a quatro, o pedido para convocar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, para depor como testemunha. Valdemar havia revelado, em entrevista, que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, realizou doações de R$ 3 milhões para a campanha de Jair Bolsonaro, além de contribuições ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da empresária e influenciadora Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro. Ela teria recebido um imóvel avaliado em R$ 450 milhões do banqueiro, uma transação que, segundo os parlamentares, pode configurar ocultação de patrimônio.
Aprovou-se ainda a convocação de diretores e sócios, bem como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. Esta empresa, conectada a Vorcaro, era utilizada para o transporte de aliados e parceiros em voos particulares.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), proponente dos requerimentos, argumentou que a empresa seria uma "peça central" na complexa rede de lavagem de dinheiro. Ela destacou que a Prime Aviation "cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, evidenciando a proximidade do grupo com o núcleo político sob investigação".
Adicionalmente, foi acatada a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques. Ele tem feito denúncias sobre fraudes em créditos consignados que, supostamente, resultaram em prejuízos para servidores estaduais.
A CPI tinha programado para esta manhã o depoimento de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, afastado do cargo por suspeitas de envolvimento com Vorcaro. Contudo, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sua presença facultativa, o que resultou em sua ausência na sessão.
Os beneficiários finais do Banco Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou um requerimento com o objetivo de identificar os beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos que são vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos. Ambas as instituições estão no centro da apuração sobre a bilionária fraude financeira.
O requerimento aprovado solicita a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
"Um desafio considerável neste processo de identificação do fluxo de lavagem de dinheiro reside em alcançar o beneficiário final. Atualmente, diversas camadas de fundos são empregadas para dissimular o real destino e o verdadeiro proprietário do capital", detalhou o relator.
Alessandro Vieira argumenta que, frequentemente, esses fundos são desviados para propósitos ilícitos. "O capital de origem criminosa é introduzido no mercado financeiro formal e afastado de sua fonte ilegal por meio de uma série de transações que, à primeira vista, parecem legítimas", registrou o parlamentar no documento.
Pedidos negados pela comissão
A bancada de oposição manifestou descontentamento com os requerimentos apresentados para a quebra dos sigilos fiscal e bancário de figuras ligadas ao governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e com a solicitação de convocação de Valdemar da Costa Neto, que foram, no final, rejeitados.
Existiam, ainda, solicitações para quebrar os sigilos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de João Roma, ex-ministro da Cidadania durante o governo Bolsonaro. No entanto, os requerimentos referentes a Campos Neto e Roma foram posteriormente retirados.
O senador Marco Rogério (PL-RO) defendeu que os pedidos se desviavam do propósito inicial da CPI, sendo, em sua visão, impulsionados por embates político-eleitorais.
"Responsabilizar ou violar o sigilo com base em uma suposta acusação de possível envolvimento é algo despropositado, que enfraquece a função da CPI", justificou o senador oposicionista.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que o esquema envolvendo o Banco Master se desenvolveu e prosperou durante a administração econômica do governo anterior, período em que o mercado de capitais do país deveria ter sido resguardado.
"Isso ocorreu sob a vigilância e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de uma determinada vertente política. Portanto, não é possível dissociar a política deste escândalo. Foi sob a alçada deles que esta controvérsia surgiu, se expandiu, floresceu e gerou consequências", ponderou.
