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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de revisar o Código de Trânsito Brasileiro, agendou uma audiência pública para esta quarta-feira (8). O encontro, que ocorrerá às 14 horas em um plenário a ser definido, terá como pauta a discussão da obrigatoriedade de exames médico, psicológico e toxicológico para condutores.
Confira a lista dos convidados para o debateA iniciativa para a reunião partiu das solicitações da deputada Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).
Atualmente, a comissão especial está analisando um total de 270 propostas legislativas que visam modificar o Código de Trânsito, incluindo o PL 8085/14 e seus apensados.
Desafios na segurança viária
Conforme o deputado Fausto Pinato, a situação do trânsito no Brasil persiste como um dos maiores desafios em termos de saúde pública e segurança nas estradas.
Ele enfatizou que o exame psicotécnico é uma ferramenta essencial para avaliar as capacidades cognitivas, emocionais e comportamentais dos motoristas, contribuindo significativamente para a garantia de um trânsito mais seguro.
Debate sobre o exame toxicológico
Já o deputado Aureo Ribeiro manifestou interesse em debater a exigência do exame toxicológico tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.
Desde o ano passado, indivíduos que buscam a primeira habilitação para as categorias A e B (motocicletas e automóveis) precisam apresentar um resultado negativo no exame toxicológico, conforme estabelecido pela Lei 15.153/25.
É importante ressaltar que o exame toxicológico já era uma condição obrigatória para os condutores das categorias C, D e E, que operam veículos de carga e transporte coletivo.
