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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 4757/25. A iniciativa busca instituir sanções mais severas para atrasos não justificados na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, além de impulsionar a conclusão de construções paralisadas.
O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 16.
Confira a lista de convidados para a discussãoA discussão foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da matéria no colegiado. O parlamentar ressaltou que a realização da audiência pública é crucial devido ao impacto da proposta no planejamento das cidades, na função social da propriedade e no fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.
Para Rocha, "um debate técnico e abrangente possibilitará o aprofundamento das análises, ouvindo especialistas e representantes da sociedade civil. Isso será fundamental para aprimorar o texto legislativo e subsidiar uma decisão informada por parte dos deputados".
