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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados está realizando, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública focada na discussão do déficit de auditores fiscais do trabalho e as repercussões dessa lacuna para os diferentes segmentos sociais.
O encontro está marcado para as 15 horas, no plenário 12.
A pauta completa está acessível neste link.
A iniciativa da audiência partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). Conforme a parlamentar, a fiscalização trabalhista atravessa sua fase mais delicada em décadas, com uma escassez de profissionais que prejudica a aptidão do Estado para supervisionar as condições de trabalho.
Ela ressalta que, hoje, somente uma fração mínima das empresas no Brasil recebe inspeção, o que enfraquece a salvaguarda dos trabalhadores e impede o cumprimento de obrigações constitucionais e acordos internacionais firmados pelo país.
A deputada acrescenta que a situação do corpo funcional reduzido tende a piorar com o alto volume de aposentadorias esperadas para os próximos anos, evidenciando a urgência de debater a reestruturação da carreira e o reforço da fiscalização no ambiente de trabalho.
