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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de obter tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da iniciativa é impulsionar a autonomia, dignidade e inclusão social desse segmento da população, através de ferramentas tecnológicas essenciais para o exercício pleno da cidadania.
O texto que recebeu o aval foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que fez ajustes na proposta original (PL 4326/24), de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Enquanto o projeto inicial previa a criação de uma legislação específica para instituir o direito à assistência tecnológica personalizada, a versão revisada incorpora essa prerrogativa diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Conforme o relator, as modificações visam assegurar a viabilidade da proposta e fortalecer direitos já existentes. Com a alteração, o SUS terá a responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos tecnológicos, seguindo os parâmetros já definidos para a assistência terapêutica integral e a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde público.
Impacto da tecnologia
Amom Mandel destacou que indivíduos com deficiência frequentemente enfrentam obstáculos no ambiente de trabalho, nos estudos e em suas interações sociais, barreiras que podem ser superadas com o suporte da tecnologia.
“O acesso a recursos tecnológicos de apoio às pessoas com deficiência vai melhorar, de fato, a qualidade de vida dessas pessoas e proporcionar a melhoria do perfil de saúde física e mental”, afirmou Mandel, sublinhando a importância da medida.
A tecnologia assistiva engloba uma vasta gama de itens, desde equipamentos e dispositivos até metodologias e serviços, todos projetados para promover a independência e aprimorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Exemplos variam de recursos simples, como engrossadores de lápis, a complexos, como cadeiras de rodas motorizadas.
Próximos estágios
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será submetida à avaliação de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
