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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa incorporar as vulnerabilidades de indivíduos com deficiência como um fator extra para determinar a prioridade no acesso a serviços de saúde. A averiguação dessas vulnerabilidades será realizada por meio de uma avaliação biopsicossocial, que considerará aspectos biológicos, psicológicos e sociais do paciente.
Essa iniciativa será integrada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, documento que já assegura o direito à atenção integral à saúde para esse grupo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), relator da matéria na Comissão de Saúde, endossou a aprovação de um texto substitutivo para o Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A proposta inicial do projeto visava garantir o atendimento a indivíduos com deficiência na rede pública de saúde, sem a necessidade de senhas, agendamentos prévios ou restrições diárias de vagas.
Contudo, Geraldo Resende argumentou que a forma mais eficiente de aprimorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde não seria por meio da intervenção direta nos complexos sistemas de agendamento com uma norma isolada, mas sim pela qualificação dos critérios de priorização já existentes na estrutura do SUS.
"Assim, a pessoa com deficiência terá sua prioridade assegurada tanto nas filas de espera para procedimentos específicos quanto nos atendimentos de urgência, de maneira integrada aos critérios clínicos e à organização geral do sistema", explicou o deputado.
Os próximos trâmites legislativos preveem que a proposta, que segue em regime de urgência e com caráter conclusivo, seja examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se converta em lei, o texto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
