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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sedia, nesta terça-feira (24), uma audiência pública com o objetivo de debater proposições relacionadas ao término da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso semanal) e à diminuição da carga horária laboral no país.
O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 1 da Casa Legislativa.
Confira a lista de convidados para a sessãoEntre as matérias a serem avaliadas pela CCJ, destacam-se a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e da PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A iniciativa para este debate partiu do deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator das propostas. Ele ressalta que "a diminuição da jornada de trabalho e a abolição da escala 6x1 representam pautas de grande importância histórica e social, espelhando as mudanças provocadas pelo progresso tecnológico e a urgência de assegurar uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores".
O parlamentar enfatiza a relevância de coletar as perspectivas de empregadores, empregados e especialistas para compreender plenamente os potenciais efeitos sociais, culturais e econômicos dessas medidas.