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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de suprimentos essenciais para proteção contra epidemias ou problemas de saúde inesperados.
Esses suprimentos incluem vacinas, fármacos e equipamentos de proteção individual, por exemplo.
A medida modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adicionando essa salvaguarda à seção que aborda a proteção da gestante e do recém-nascido.
Por ter sido votada em caráter terminativo, a iniciativa pode ser encaminhada ao Senado, a não ser que um recurso seja apresentado para que o texto seja discutido em Plenário na Câmara. Para se tornar lei, a versão final deve ser sancionada por ambas as casas legislativas.
Proteção reforçada
A relatora da matéria, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), manifestou-se a favor da aprovação. "O objetivo da proposta é atuar na preservação das gestantes e dos bebês, tanto durante a gravidez quanto nos primeiros meses de vida", explicou.
A autora da proposição, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a intenção é garantir que gestantes e lactantes recebam os insumos necessários com prioridade. "A experiência recente com a pandemia de Covid-19 demonstrou a relevância disso", pontuou.
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