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Nesta terça-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 4757/25. A iniciativa busca impor sanções mais severas para atrasos não justificados na entrega de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, além de impulsionar a conclusão de empreendimentos interrompidos.
O encontro está agendado para as 16 horas, em local ainda a ser determinado.
Confira a lista de convidados para a audiênciaA realização desta audiência foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que atua como relator da proposta no colegiado. Conforme o parlamentar, o debate público é fundamental devido aos impactos do projeto no planejamento das cidades, na função social da moradia e no fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.
“Um diálogo técnico e abrangente possibilitará aprofundar as análises, ouvir especialistas e representantes da sociedade, resultando no aprimoramento do texto legal e em decisões mais informadas por parte dos legisladores”, declarou o deputado.
