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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande as permissões para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B. A nova regra permitirá que esses motoristas operem veículos elétricos com peso bruto total de até 4.250 kg. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece um limite de 3.500 kg para a categoria B.
A medida proposta é aplicável a automóveis com propulsão totalmente elétrica ou híbrida, desde que a tração seja predominantemente elétrica. Outras especificações e critérios complementares poderão ser detalhados por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Justificativa para o aumento do peso
O colegiado deu sinal verde ao Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que recebeu emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Segundo Pedro Aihara, a intenção da proposta é compensar o peso adicional das baterias presentes nesses modelos, que geralmente são mais pesados em comparação com os veículos movidos a combustão interna.
As diferentes categorias da CNH, que vão de A a E, são determinadas pelo tipo de veículo, seu peso e a capacidade de passageiros.
Inclusão de veículos híbridos
As alterações propostas pelo relator Hugo Leal não apenas ajustaram a redação original do projeto, mas também inseriram os veículos híbridos com predominância de tração elétrica no escopo da lei.
“A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”, argumentou Leal, ressaltando a relevância de ambas as tecnologias no cenário automotivo futuro.
Acesse a íntegra do texto aprovado na comissão
Próximas etapas do projeto
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei efetiva, ela precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei
