Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a seis projetos de lei que estabelecem novas datas comemorativas no calendário nacional. As propostas aprovadas abrangem temas diversos, desde a conscientização sobre distúrbios de fala na infância até a valorização de comunidades e profissionais específicos.
Entre as iniciativas chanceladas, o PL 1274/22, de autoria do ex-deputado Chico D'Angelo (RJ), institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, a ser celebrado em 14 de maio, com o propósito de disseminar informações sobre esse distúrbio neurológico. Outra proposição é o PL 2335/25, do deputado General Girão (PL-RN), que cria o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil, em 11 de novembro, em reconhecimento à valiosa contribuição dessa comunidade para o país. O Dia do Médico Nefrologista, proposto pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) através do PL 3342/24, será comemorado em 2 de agosto, visando homenagear os especialistas no diagnóstico e tratamento de doenças do sistema urinário. Já o PL 4595/24, de Jonas Donizette (PSB-SP), estabelece o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética em 5 de julho, para celebrar essa importante especialidade médica. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI) é o autor do PL 856/25, que institui o Dia Nacional do Livro Paradidático em 21 de junho, ressaltando a relevância dessas obras no estímulo à leitura. Por fim, o PL 292/23, de Guilherme Uchoa (PSB-PE), cria a campanha “Fevereiro Laranja”, focada na conscientização, diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, além de promover a doação de medula óssea.
Por terem sido avaliadas em caráter conclusivo pela CCJ, as proposições agora avançam para o Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a apresentação de um recurso para que sejam submetidas à análise e votação do plenário da Câmara dos Deputados. Para que se tornem leis, as versões finais desses projetos necessitam da aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
