Espaço para comunicar erros nesta postagem
Um novo marco legal para as vítimas de escalpelamento, um grave acidente que consiste no arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações, especialmente comum na Amazônia, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4443/24 visa garantir atendimento integral e direitos a essas pessoas.
Tal incidente, frequentemente registrado em pequenas embarcações, acontece quando os cabelos de passageiros são tragados ou enroscados pelo eixo desprotegido do motor, resultando na remoção abrupta de porções do couro cabeludo e, em alguns casos, da face.
As lesões resultantes são, em geral, de grande gravidade, com a possibilidade de deixar sequelas permanentes e, em situações mais extremas, podem ser fatais.
Garantias asseguradas
O projeto de lei garante às vítimas desses acidentes direitos essenciais, como cirurgias reparadoras, próteses, reabilitação física e apoio psicológico através do sistema de saúde.
Adicionalmente, a proposta estabelece o acesso a benefícios sociais e previdenciários, e suporte para a inserção ou reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Apoio da relatora
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação do texto. Ela ressaltou que a maioria das vítimas é do sexo feminino, predominantemente crianças e adolescentes, e que esses incidentes são mais frequentes entre a população ribeirinha da região amazônica.
"A deformidade que resulta desses acidentes é complexa de reparar, impactando não apenas a estética física, mas também o bem-estar emocional e dificultando a integração na escola e no mercado de trabalho", afirmou a parlamentar.
Prevenção e informação
O projeto também institui a obrigatoriedade de campanhas educativas, visando prevenir novos acidentes e informar as vítimas sobre seus direitos.
Para garantir a efetividade das novas diretrizes, órgãos das esferas de saúde, assistência social, educação e justiça deverão colaborar em ações integradas.
Medidas de proteção
A luta contra o escalpelamento em embarcações foi impulsionada pela Lei 11.970/09, que estabeleceu a obrigatoriedade de proteção para motores e eixos, resultando em uma significativa diminuição dos acidentes.
Além disso, a criação de um dia nacional dedicado ao tema e a colaboração entre associações de vítimas e a Marinha têm fortalecido as iniciativas de segurança náutica.
Em 2021, o governo federal intensificou esses esforços ao instituir um grupo de trabalho interministerial, com o propósito de desenvolver novas estratégias de prevenção e suporte às vítimas.
Próximos passos
A proposição seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
