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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que estabelece a obrigatoriedade de sistemas de logística reversa para os segmentos de livros didáticos e jurídicos. A medida visa assegurar o descarte ecologicamente correto de obras obsoletas e fomentar práticas sustentáveis na indústria editorial.
O texto aprovado consiste em um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que altera o Projeto de Lei 3781/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Inicialmente, a proposição previa a criação de um programa de descontos para a devolução de exemplares desatualizados. Contudo, a relatora decidiu incorporar a iniciativa à legislação vigente, promovendo alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Essa modificação atribui ao setor a responsabilidade legal pelo ciclo de vida de seus produtos, equiparando-o a segmentos como o de pneus, pilhas e equipamentos eletroeletrônicos.
"Ao possibilitar a restituição de livros obsoletos, o projeto impulsiona a atualização de materiais de estudo e consulta, elevando a qualidade do processo educacional. Do ponto de vista ambiental, ele colabora significativamente para a minimização do impacto gerado pela indústria livreira", declarou a relatora.
Incentivos fiscais para sustentabilidade
O substitutivo aprovado contempla ainda a oferta de incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias. Para usufruir desses benefícios, as empresas precisarão demonstrar investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis, tais como o emprego de papel reciclado, a adoção da impressão sob demanda (evitando o acúmulo excessivo de estoques) e o desenvolvimento de publicações em formato digital.
Os pormenores relativos a esses incentivos serão estabelecidos em regulamentação futura.
Próximas etapas do trâmite legislativo
A proposição segue em tramitação com caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda melhor como projetos de lei tramitam
