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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a propostas que direcionam verbas do Fundo Nacional do Esporte para o fomento da prática esportiva paralímpica. As alterações legislativas modificam a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), incluindo o paradesporto entre as finalidades do referido fundo.
O colegiado acatou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um texto substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O objetivo das medidas é garantir infraestrutura adequada e recursos financeiros para atletas e organizações do segmento.
O substitutivo apresentado modificou a redação original das propostas. Em vez de instituir novas isenções fiscais ou programas inéditos, o texto estabelece o direcionamento de recursos de um fundo já existente para a aquisição e o aprimoramento de materiais esportivos.
Conforme o texto sancionado, os fundos podem ser empregados em:
- Aquisição e conservação de equipamentos esportivos;
- Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades pertinentes.
O relator destacou o papel do esporte na promoção da inclusão e da saúde. "A atividade esportiva é um veículo fundamental para a inclusão social, para a melhoria da saúde, para o desenvolvimento da autonomia e para o fortalecimento da autoestima de indivíduos com deficiência", declarou Duarte Jr.
O deputado ressaltou que as propostas estão em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer mecanismos de financiamento para instituições formadoras de atletas.
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 avançam em caráter conclusivo e serão submetidos à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre o processo de tramitação de projetos de lei
