Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional. O objetivo é identificar e monitorar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social que apresentem maior predisposição ao desenvolvimento ou agravamento de diversos tipos de câncer, com foco especial nos de mama e de colo do útero.
O registro abrangerá mulheres que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios:
residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou do Cadastro Único (CadÚnico); integrar populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; estar em situação de rua ou abrigamento institucional; ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco; ou estar em situação de privação de liberdade.
O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir outras condições adicionais por meio de regulamentação.
Objetivos do programa
O programa proposto tem como finalidades primordiais:
assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas; garantir a elas acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS; integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para o monitoramento eficaz de políticas públicas; e apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.
Visitas periódicas e emenda da relatora
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto recebeu uma emenda crucial apresentada pela relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A emenda adicionou a previsão de que uma equipe de assistência social realize visitas periódicas. O intuito é verificar o acompanhamento médico das pacientes, prestando auxílio e realizando os encaminhamentos necessários.
Para a relatora, a criação deste cadastro representa uma ferramenta estratégica para mapear as populações mais vulneráveis. "Essa abordagem possibilita um planejamento mais eficaz das políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a redução das disparidades no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo os princípios de equidade previstos na Constituição Federal e no SUS", enfatizou Silvia Cristina.
Próximos passos legislativos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise de outras comissões. Ele passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, ainda é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
