Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de apoio psicossocial. O benefício é destinado a profissionais da segurança, seus dependentes e cônjuges.
Os parlamentares acolheram o parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para a aprovação do Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto modifica a legislação atual, incluindo, de forma explícita, o suporte emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como finalidades para a aplicação dos recursos do fundo.
A iniciativa abrange uma vasta gama de profissionais, como policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, entre outros agentes de segurança.
Os desafios da atividade de risco
O deputado Alberto Fraga ressaltou que a atuação policial envolve níveis elevados de pressão e risco, fatores que frequentemente ocasionam sequelas psicológicas nos profissionais.
Na avaliação do parlamentar, o financiamento é crucial para lidar com os índices alarmantes de suicídio e violência que afetam a categoria.
“O projeto amplia as possibilidades de prevenção de problemas de origem psicossocial causados pelo exercício de atividades de segurança pública, o que impacta muitos profissionais e, por vezes, também aqueles que estão ao seu lado”, afirmou Fraga.
Ele também destacou a seriedade dos dados sobre saúde mental no setor, mencionando estudos que apontam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos. “É uma situação extremamente grave a ser enfrentada pelo poder público”, concluiu.
Próximos estágios da tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e posteriormente sancionado pelo presidente da República.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
