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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1592/20, originário do Senado, que estabelece a obrigatoriedade de incluir alertas nas embalagens de telefones móveis acerca dos perigos do uso prolongado para a saúde da coluna cervical.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Segundo seu parecer, a iniciativa visa a "alertar o consumidor sobre ações simples e eficazes para prevenir potenciais problemas de saúde".
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposição exige que as embalagens dos dispositivos contenham a mensagem: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. Este aviso deverá ser exibido de maneira proeminente, cobrindo, no mínimo, 10% da parte frontal da embalagem.
Além das embalagens, o alerta deverá figurar nos manuais de instrução e guias do usuário que acompanham os celulares. A implementação desta medida será condição indispensável para a certificação e venda desses produtos em território brasileiro.
Próximos passos do projeto
A tramitação do projeto prosseguirá com a análise conclusiva por outras comissões, incluindo as de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, o texto original do Senado precisará ser ratificado pela Câmara sem quaisquer modificações.
Confira mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei
