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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que institui o Programa Emprega Turismo. O objetivo é fomentar a contratação formal de profissionais em segmentos como hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
O texto aprovado consiste na versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares. A proposta original previa prioridade para beneficiários do Bolsa Família nas contratações, mas essa cláusula foi alterada pelo relator.
"A expressão ‘prioritariamente', que constava na redação inicial, poderia gerar uma situação de injustiça no mercado de trabalho, caso dois candidatos – um beneficiário do Bolsa Família e outro não – se apresentassem para a mesma vaga", explicou o relator.
Contudo, o substitutivo do relator preserva a intenção inicial do programa de permitir que os trabalhadores contratados continuem recebendo o Bolsa Família por até 24 meses, desde que cumpram determinados requisitos. Após esse período, o benefício será suspenso, mas o retorno ao Bolsa Família é garantido nos 12 meses seguintes, caso a renda familiar per capita da família volte a ser inferior a R$ 218,00.
Remuneração
O profissional empregado deverá receber o valor mais alto entre as seguintes opções:
Salário mínimo nacional;
Piso salarial estadual; ou
Piso salarial da categoria profissional correspondente.
Adicionalmente, o texto especifica que o cálculo das verbas trabalhistas (como férias e 13º salário) deve considerar apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao benefício do Bolsa Família.
Empresas que aderirem ao programa se beneficiarão de uma redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos colaboradores, por um período de dois anos.
Entre outras disposições, o substitutivo remove a previsão de prioridade para os empregadores em empréstimos de instituições financeiras públicas, como o BNDES, que seguem critérios técnicos de risco. Para o relator, essa intervenção "poderia resultar em desperdício de recursos e frear o desenvolvimento eficiente do turismo".
O Emprega Turismo será direcionado especialmente a micro e pequenas empresas, com o propósito de gerar renda em municípios que dependem significativamente de transferências governamentais. Na visão do relator, a proposta visa criar "caminhos para a superação" do assistencialismo.
Próximas etapas
A proposta ainda será submetida à análise conclusiva das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
