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O colegiado de Segurança Pública da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei que visa aprimorar a celeridade do atendimento telefônico em situações de emergência por engasgo. A iniciativa estabelece diretrizes claras para os serviços públicos de urgência, incluindo o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193).
O texto que recebeu o aval é um substitutivo, proposto pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), que altera o projeto inicial (PL 2995/25), de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Leia a íntegra do texto aprovadoA finalidade primordial é encurtar o tempo de resposta em ocorrências de obstrução das vias aéreas, um quadro clínico no qual a demora no atendimento pode resultar em lesões neurológicas graves ou óbito em questão de minutos.
Procedimentos
De acordo com o novo texto, as centrais de regulação serão obrigadas a:
- Dar prioridade à chamada na fila de atendimento, classificando-a como emergência com risco de vida iminente;
- Despachar o recurso mais próximo do local da ocorrência de forma imediata; e
- Manter o solicitante em linha para oferecer instruções de manobras de desobstrução em tempo real, enquanto a equipe de socorro se desloca.
Adicionalmente, o substitutivo contempla a capacitação regular dos profissionais de atendimento, abrangendo técnicas de gestão emocional e controle de estresse.
O projeto também concede permissão ao poder público para instruir cidadãos leigos, seguindo as diretrizes da Lei do Voluntariado e da Lei Lucas, legislação que exige treinamento em primeiros socorros para docentes e demais colaboradores de instituições de ensino e creches, tanto públicas quanto privadas.
O deputado General Pazuello salientou que o engasgo constitui uma emergência “tempo-dependente”, o que legitima a implementação de fluxos de atendimento prioritários.
Ele argumentou que “a orientação telefônica imediata apresenta total viabilidade técnico-sanitária como tática para a redução de riscos”.
O relator acrescentou que a iniciativa “responde a uma premente necessidade de saúde pública e se alinha diretamente com o imperativo constitucional de salvaguardar a vida”.
Próximos passos
O projeto de lei passará ainda pela avaliação das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposição segue em tramitação com caráter conclusivo, o que implica que, após a aprovação nas comissões, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado, sem a exigência de votação no Plenário da Câmara.
Para que o texto se converta em lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, seguida da sanção pela Presidência da República.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
