Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 649/25. A medida visa assegurar que as operadoras de planos de saúde ofereçam cobertura para emergências médicas vinculadas à gestação, independentemente de o contrato incluir ou não serviços obstétricos.
De autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), o texto propõe modificações na Lei dos Planos de Saúde.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ela corroborou a argumentação da autora de que, apesar de a legislação vigente já prever cobertura obrigatória para tais situações, a ambiguidade na redação tem sido utilizada pelas operadoras para recusar assistência a gestantes em quadros emergenciais, caso o plano não contemple a cobertura obstétrica.
Conforme Gisela Simona, “o projeto visa corrigir uma distorção e intensificar a proteção de consumidoras em situação de vulnerabilidade acentuada, especialmente as mulheres que enfrentam emergências obstétricas”.
Próximos passos
O texto, que segue em tramitação com caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, além da sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
