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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2205/24, que visa estabelecer escolas cívico-militares com foco no ensino profissionalizante dentro da rede pública de ensino do Brasil.
Esta iniciativa surge em um contexto de mudanças para o modelo educacional no país. Em 2023, o governo federal encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), levando vários estados a optar por preservar ou desenvolver suas próprias estruturas. O objetivo do projeto é instituir uma orientação federal duradoura, combinando a administração militar com a formação técnica direcionada ao mercado de trabalho.
Conforme o texto, as futuras instituições operarão em regime de tempo integral, com um modelo de gestão colaborativa: a parte pedagógica será conduzida por profissionais da educação civis, enquanto a gestão administrativa e a disciplina poderão ser apoiadas por militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), que se manifestou a favor da proposta, foi aprovado pelo colegiado. Em sua visão, o modelo proposto fortalece a defesa nacional ao capacitar cidadãos conscientes e aptos para atuar em áreas de importância estratégica.
“A estrutura cívico-militar sugerida visa reforçar a cultura de paz e segurança no ambiente educacional, contribuindo para a diminuição da violência e da indisciplina. Estes são elementos cruciais para a estabilidade social e, por extensão, para a defesa do país”, declarou o relator.
Currículo e gestão
O projeto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), prevê que o currículo educacional seguirá as orientações do Ministério da Educação (MEC), mas será complementado com formação técnica em campos como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.
A liderança das escolas será composta por diretores e coordenadores pedagógicos escolhidos com base em critérios de mérito. Os militares, por sua vez, desempenharão um papel de apoio na gestão da disciplina.
Pazuello ressaltou a relevância dessa configuração mista. “Considero o projeto altamente meritório ao determinar que a equipe pedagógica seja selecionada por mérito e competência, enquanto os militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares terão a função de auxiliar na administração e na manutenção da disciplina”, pontuou.
Mercado de trabalho
O texto aprovado inclui, ainda, medidas de incentivo à integração dos alunos no mercado de trabalho. Aqueles que finalizarem os cursos técnicos receberão uma bolsa-incentivo durante o período de um ano.
Adicionalmente, empresas que empregarem esses ex-alunos terão a possibilidade de abater parte dos valores referentes a essa bolsa do Imposto de Renda (IR).
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e passará por nova avaliação nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
