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O Colégio Militar prorrogou o período de candidaturas para pessoas com deficiência em seu concurso público, acatando uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O certame dispõe de 80 posições para a área do magistério, abrangendo os níveis de ensino básico, técnico e tecnológico.
Interessados com deficiência têm até 6 de abril para efetuar suas inscrições, utilizando a plataforma digital do processo seletivo.
As 80 oportunidades, de abrangência nacional, serão distribuídas entre unidades educacionais em 13 cidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
Falhas que comprometeram a igualdade
Essa decisão surgiu após o MPF constatar irregularidades no edital original, as quais prejudicavam a paridade de condições no processo seletivo.
Anteriormente, a instituição demandava a entrega física de documentos no Rio de Janeiro. Conforme o MPF, essa exigência representava um obstáculo institucional, logístico e financeiro desproporcional para os concorrentes com deficiência, especialmente para aqueles residentes em localidades mais afastadas.
Adicionalmente, o prazo estabelecido para este grupo de candidatos era reduzido. Tal condição, na avaliação do órgão, limitava o acesso de postulantes que demandam maior acessibilidade.
Em seu parecer, o MPF ressaltou a relevância de assegurar políticas afirmativas para fomentar a inclusão social e a equidade substancial de oportunidades.
“É imperativo implementar ações que removam barreiras estruturais e institucionais, garantindo condições efetivas de participação para grupos historicamente em situação de vulnerabilidade”, afirmou o órgão.
Em face dessas irregularidades, o MPF determinou a reabertura do período de inscrições e a substituição da entrega presencial de documentos por métodos eletrônicos ou postais. A entidade também sugeriu uma vasta divulgação das modificações no edital, visando assegurar a transparência e o alcance nacional das providências.
