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As duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) estão projetadas para aumentar a representatividade da sociedade brasileira dentro do serviço público. Essa análise foi feita pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a apresentação do balanço da mais recente edição do certame, realizada nesta terça-feira (17), em Brasília.
Conforme explicou a ministra, os dois processos seletivos, agendados para 2024 e 2025, foram concebidos com o objetivo de “reconstruir a capacidade de elaborar políticas públicas” e de “integrar ao serviço público brasileiro indivíduos que espelhem a totalidade da nossa diversidade, abrangendo aspectos regionais, étnico-raciais e de gênero”.
Os dados divulgados pela ministra na sede do MGI revelam que 40% dos candidatos aprovados na edição mais recente do CNU foram beneficiados pelas cotas legais, destinadas a pessoas negras (29,7%), indígenas (2%), quilombolas (1,2%) e pessoas com deficiência (7,6%).
Houve um aumento na proporção de candidatos aprovados por meio de cotas, passando de 33,6% no CNU 2024 para 40,5% no CNU 2025.
Participação feminina e diversidade regional
Entre as duas edições do certame, a participação feminina entre os aprovados teve um aumento significativo, subindo de 37% para 48,4%. Similarmente, a Região Nordeste também viu sua representatividade crescer, passando de 26% para 29,3% dos aprovados.
Na edição de 2025 do CNU, a Região Sudeste, que concentra grande parte da população e de instituições federais, registrou 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, onde se localiza a capital federal e o centro da administração pública, alcançou 25,3%. Já as regiões Norte e Sul contribuíram com 5,2% e 5,7% dos aprovados, respectivamente.
Os candidatos selecionados no CNU 2025 provêm de 578 municípios distintos, o que representa mais de 10% do total de cidades brasileiras.
Conformidade com o arcabouço fiscal
Esther Dweck divulgou que, desde 2023, 19.381 novos profissionais foram integrados ao serviço público. No mesmo intervalo, 16.546 servidores se aposentaram, resultando em um saldo positivo de 2.835 funcionários na esfera federal.
Contudo, esse acréscimo não compensa a significativa redução de pessoal observada em períodos anteriores: entre 2016 e 2018, o Estado perdeu 29.078 servidores, e de 2019 a 2022, o déficit foi de 44.502. Em seis anos, o serviço público federal registrou uma diminuição total de 73.580 profissionais.
A ministra Dweck advertiu que a carência de aproximadamente 70 mil servidores, essencial para a formulação e execução de políticas públicas e para o atendimento à população, pode se agravar nos próximos anos, caso as projeções de aposentadorias entre 2026 e 2030 se concretizem.
“Sendo assim, estamos muito distantes de possuir uma máquina [pública] superdimensionada”, afirmou.
Assegurando a conformidade, a ministra garantiu que as admissões e os salários dos servidores públicos estão em consonância com o arcabouço fiscal. Ela se referiu à Lei Complementar nº 200/2023, que estabelece um vínculo entre o aumento das despesas governamentais e a arrecadação estatal, restringindo o crescimento real dos gastos a uma faixa entre 0,6% e 2,5% anualmente.
Diante da escassez de pessoal no serviço público e da expectativa de futuras perdas, Esther Dweck argumenta a favor da realização de novos concursos, como os destinados a professores e técnicos de universidades e institutos federais.
A ministra considera que novas contratações não ultrapassarão os limites orçamentários estabelecidos pela legislação. “É imperativo que sejam realizadas dentro das diretrizes fiscais”, concluiu.
