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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá nesta quarta-feira (11) uma audiência focada nas ações policiais no Rio de Janeiro, com especial atenção à Operação Contenção.
Esta operação, que visava desmantelar o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, resultou na morte de 122 pessoas em outubro do ano passado, sendo considerada a mais letal da história do estado.
A audiência está agendada para ocorrer na Cidade da Guatemala, capital do país, no âmbito do 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. O evento está previsto para as 19h, horário de Brasília, e será acessível através da transmissão ao vivo no canal do YouTube da CIDH.
A CIDH, um órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como missão a promoção e a salvaguarda dos direitos humanos nas Américas. A OEA, sediada em Washington D.C., nos Estados Unidos, congrega 35 nações-membros, incluindo o Brasil.
O propósito da audiência é coletar informações e formular recomendações que assegurem o respeito pelos direitos humanos.
Relatório
Poucas semanas após a operação, a CIDH conduziu uma visita ao Brasil para investigar possíveis abusos e violações de direitos humanos. Subsequentemente, 26 organizações da sociedade civil apresentaram o pedido para a realização desta audiência, buscando um acompanhamento direto do órgão sobre as questões observadas durante a visita.
Na semana anterior, a CIDH divulgou um relatório detalhando as apurações feitas durante sua estadia no Brasil. A comissão concluiu que a operação não trouxe benefícios significativos para a segurança pública.
“Ao invés de enfraquecer o crime organizado em sua estrutura, a intervenção intensificou o sofrimento das comunidades, agravou a desconfiança nas instituições e elevou o histórico de violência estatal a um novo e grave patamar”, aponta um trecho do documento.
O requerimento das organizações de defesa dos direitos humanos para a audiência levanta a preocupação com a falta de perícia independente e investigações autônomas.
Adicionalmente, são mencionadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, residentes locais, ativistas de direitos humanos e jornalistas que documentaram os eventos, expondo um “quadro de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
As organizações argumentam que a operação demonstra o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, de determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Esta decisão estabelece medidas para coibir a letalidade policial em operações contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro.
O Brasil já foi previamente condenado pela Corte Interamericana em casos como as chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas ocorridas na zona norte do Rio de Janeiro.
Operação Contenção
A Operação Contenção, executada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em pelo menos 122 mortes, incluindo cinco policiais. Foram efetuadas 113 prisões, sendo 33 de indivíduos de outros estados. A apreensão incluiu 118 armas de fogo e 1 tonelada de entorpecentes.
O governo estadual classificou a operação como um “sucesso”, alegando que os indivíduos que morreram reagiram violentamente e ameaçaram a vida dos agentes. As autoridades estaduais também afirmaram que os suspeitos que se renderam foram detidos e que “as únicas vítimas foram os cinco policiais falecidos no confronto”.
O objetivo principal da operação era impedir o avanço da facção Comando Vermelho, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, com 30 mandados expedidos pela Justiça do Pará.
Mobilizando um contingente de 2,5 mil policiais, a operação se configurou como a maior e mais letal na história do estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as reações de criminosos provocaram pânico generalizado na cidade, com intensos tiroteios que levaram ao fechamento de vias importantes, escolas, comércios e unidades de saúde.
Residentes da área, familiares das vítimas e organizações denunciam a ação como uma “chacina”. Relatos indicam que corpos encontrados por moradores em áreas de mata apresentavam sinais de execução e mutilação.
