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Em outubro de 2025, a Operação Contenção, conduzida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, causou a morte de 122 pessoas e gerou cenas chocantes de corpos dispostos em uma via do bairro da Penha, na zona norte. Contudo, os impactos dessa ação na segurança pública foram avaliados como ineficazes. Essa constatação foi divulgada em um relatório publicado na sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Um trecho do documento ressalta que “longe de debilitar de forma estrutural o crime organizado, a intervenção intensificou o sofrimento das comunidades, acentuou a desconfiança nas instituições e elevou o padrão histórico de violência estatal a um novo e mais grave patamar”.
Na visão dos integrantes da CIDH, a Operação Contenção reitera um modelo de segurança pública prevalente no Brasil, caracterizado por vastas operações policiais, a militarização de áreas e uma abordagem punitiva mais rigorosa. Observa-se uma inclinação por estratégias letais, mesmo em situações de elevado perigo para a população civil.
A comissão afirma que o crescimento no número de óbitos não se traduz em uma diminuição da criminalidade. Além de provocar sérias violações de direitos humanos, essa abordagem se mostra ineficaz, pois os membros de facções criminosas são prontamente substituídos e as redes ilícitas acabam sendo reorganizadas.
Metodologia
Representantes da instituição estiveram na cidade durante os primeiros cinco dias de dezembro de 2025. Eles realizaram encontros com autoridades governamentais de diversas esferas, organizações da sociedade civil, especialistas e defensores de direitos humanos, além de familiares das vítimas da ação policial.
A elaboração do relatório também se baseou em informações de órgãos públicos e em material jornalístico. O documento faz referência a, no mínimo, doze reportagens da Agência Brasil que abordam a operação e outros temas pertinentes à segurança pública.
O estudo apontou falhas nas investigações, como a inadequada preservação de locais de crime, a precariedade da independência pericial, lacunas na cadeia de custódia e uma taxa excessivamente alta de arquivamentos.
A CIDH possui a incumbência de proteger populações em situação de vulnerabilidade e fortalecer a democracia no continente americano. A entidade tem a prerrogativa de realizar visitas, produzir relatórios, acolher petições de Estados-Membros e encaminhar denúncias de violação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O Brasil, inclusive, já foi alvo de condenações internacionais pelos massacres de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995).
Recomendações
O relatório da CIDH enfatiza a urgência de uma transformação substancial na abordagem dos desafios socioeconômicos e de segurança pública. Ele conclui que apenas políticas de inclusão, prevenção e uma justiça eficiente podem “interromper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade que caracteriza a vivência em favelas e periferias urbanas no Brasil”.
Mais especificamente, o documento expõe uma série de recomendações direcionadas ao Estado brasileiro.
Dentre as orientações cruciais destacadas pela CIDH, incluem-se:
- Favorecer estratégias preventivas e políticas públicas amplas nas comunidades.
- Destinar recursos prioritariamente a ações de inteligência, com foco no acompanhamento de fluxos de capital, transações econômicas e comerciais, e movimentação de importação e exportação.
- Intensificar os mecanismos de fiscalização sobre a circulação e o comércio ilegal de armas de fogo, por meio de sistemas de rastreabilidade eficientes.
- Reavaliar os protocolos das forças de segurança em âmbito local, estadual e federal, garantindo sua conformidade com as diretrizes internacionais de direitos humanos.
- Garantir a independência funcional e estrutural dos órgãos de perícia, separando o Instituto Médico-Legal da hierarquia policial.
- Reforçar a supervisão externa da atividade policial por parte do Ministério Público, assegurando sua autonomia em relação às forças de segurança.
- Fortalecer os dispositivos permanentes de coordenação e colaboração interinstitucional entre as esferas federal, estadual e municipal.
- Modificar a legislação para estabelecer mecanismos de federalização automática na investigação de casos notórios de chacinas policiais.
- Aprimorar a coleta, a organização e a divulgação de dados estatísticos fidedignos, verificáveis e detalhados, especialmente em relação a etnia, raça, gênero, local de moradia e faixa etária.
- Assegurar investigações aprofundadas, autônomas e imparciais sobre todos os óbitos, ferimentos e desaparecimentos relacionados à “Operação Contenção”.
- Garantir uma reparação justa, célere e completa a todas as vítimas da violência policial e seus familiares, o que inclui compensação financeira, e suporte médico e psicológico.
A Operação Contenção
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de aproximadamente 122 indivíduos. O governo estadual classificou a ação como “um sucesso”, alegando que os falecidos reagiram de forma violenta, enquanto os que se renderam foram detidos. Ao todo, 113 prisões foram realizadas, das quais 33 envolviam detentos de outros estados. Foram apreendidas 118 armas e uma tonelada de entorpecentes. O propósito declarado era frear a expansão da facção Comando Vermelho e executar 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, sendo 30 deles emitidos pela Justiça do Pará.
Contando com um contingente de 2,5 mil policiais, esta operação se destaca como a mais ampla e letal ocorrida no estado nos últimos 15 anos. Os embates e as retaliações de grupos criminosos disseminaram o pânico pela cidade, com intensos tiroteios que levaram ao fechamento de vias essenciais, escolas, estabelecimentos comerciais e unidades de saúde. Residentes locais, parentes das vítimas e diversas entidades classificam a operação como uma “chacina”. Corpos resgatados pelos próprios moradores nas áreas de mata adjacentes foram encontrados degolados e com indícios de execução sumária.
