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A Prefeitura de Porto Esperidião, a 358 km de Cuiabá, decretou situação de emergência após chuvas intensas provocarem danos severos em diversas regiões do município, comprometendo o acesso de moradores e colocando comunidades em risco de isolamento.
De acordo com o Decreto nº 17/2026, publicado nesta sexta-feira (27.03), o volume de chuvas ultrapassou 100 milímetros em várias localidades desde janeiro deste ano, agravando a situação da infraestrutura, especialmente nas áreas rurais.
O cenário é considerado crítico. Cerca de 60% da população vive na zona rural e enfrenta dificuldades de locomoção devido à precariedade das vias, já que aproximadamente 96% da malha rodoviária municipal — que ultrapassa 2.500 quilômetros — não possui pavimentação. As chuvas danificaram estradas e pontes, afetando diretamente o transporte escolar e o escoamento da produção agropecuária.
Além disso, o nível do Rio Jauru subiu de forma preocupante, exigindo monitoramento constante em áreas ribeirinhas e regiões mais baixas da cidade para evitar riscos à população urbana.
Outro ponto destacado no decreto é a limitação da estrutura municipal para enfrentar a crise. Segundo parecer técnico da Defesa Civil, o município não dispõe de equipe, materiais e insumos suficientes para realizar os reparos emergenciais necessários.
Diante da gravidade, a Prefeitura autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada nas ações de resposta ao desastre e recuperação das áreas afetadas.
O decreto também permite a dispensa de licitação para contratação de serviços, aquisição de insumos e execução de obras emergenciais, incluindo locação de máquinas e equipes de reparo, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. As medidas têm prazo máximo de um ano para execução e não poderão ser prorrogadas.
Ainda conforme o documento, o município poderá requisitar bens e serviços particulares em casos de risco iminente, com garantia de indenização posterior. A situação de emergência tem validade de 180 dias.
