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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deliberou pela convocação de Nelson Antônio de Souza, presidente do Banco de Brasília (BRB), e de Daniel Izaías de Carvalho, secretário adjunto de Economia do GDF, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a saúde financeira da instituição.
A medida coercitiva foi tomada depois que ambos se ausentaram de uma audiência pública marcada para esta terça-feira (7), ignorando um compromisso prévio com o poder legislativo local, o que provocou forte reação e críticas dos parlamentares distritais.
Inicialmente, os dois haviam sido convidados para a sessão desta terça-feira, após declararem publicamente que compareceriam de forma voluntária para detalhar a operação malograda de compra do Banco Master e as ações de governança implementadas pelo BRB.
Na abertura da sessão da CCJ da Câmara Distrital, o deputado Thiago Manzoni (PL), presidente da comissão, recordou que a convocação original havia sido alterada para convite, em virtude de um “compromisso público” de comparecimento na data de 7 de abril.
Manzoni expressou sua indignação, afirmando que “a ausência dos convidados, em particular frente à seriedade dos acontecimentos, transcende o desrespeito a esta comissão. Representa, acima de tudo, um desrespeito ao cidadão do Distrito Federal, que possui o direito inalienável de ser informado sobre a situação do BRB, uma instituição financeira pública que movimenta cifras bilionárias e exerce um papel crucial na economia local”.
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A não-presença dos dois representantes também foi alvo de críticas por parte do deputado Fábio Félix (PSOL). Após mencionar diversas reportagens que evidenciavam “a gravidade dos fatos” relacionados ao banco público, o parlamentar lamentou a postura das autoridades do Distrito Federal em relação às solicitações de informações sobre o tema.
O deputado do PSOL argumentou: “Não apenas meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm protocolado inúmeros requerimentos de informação para acessar documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa, sempre com um ‘não’ categórico, sob a alegação de sigilo, afirmando que tais informações não podem ser divulgadas a ninguém”.
Félix complementou que, sem esses dados, torna-se impossível para os parlamentares obterem um panorama claro da verdadeira condição do banco, enfatizando a importância desses depoimentos para compreender o que realmente se passa tanto no governo do Distrito Federal quanto no próprio BRB.
Conforme o deputado do PSOL, “a responsabilidade [pelos acontecimentos] é evidente”, visto que o governo do Distrito Federal é o controlador do BRB. Félix salientou que o ex-governador Ibaneis Rocha foi quem encaminhou os dois projetos de lei à Câmara Legislativa, visando a aprovação da operação.
Ele ainda acrescentou: “Foi o governador Ibaneis Rocha quem atuou politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com grande rapidez e celeridade. Portanto, não se trata de um pré-julgamento jurídico; a responsabilidade política é inquestionável”.
CMPI do Congresso
Paralelamente, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, aguardava-se o depoimento do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta terça-feira, mas ele também se ausentou da sessão.
Rocha já havia faltado a outras duas reuniões para as quais fora convidado. Em resposta, o colegiado igualmente deliberou por sua convocação compulsória. O ex-governador deveria abordar as negociações do BRB para a aquisição do Banco Master, transação que foi vetada pelo Banco Central.
Entenda o caso
O banco estatal do Distrito Federal atravessa um período de crise de confiança e dificuldades de liquidez, resultantes dos vultosos prejuízos advindos da aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez do Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, apura indícios de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição.
