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Em uma sessão plenária realizada nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública (PEC 18/25). A matéria recebeu um expressivo apoio, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e apenas 1 abstenção.
A expectativa agora é que os parlamentares decidam sobre a dispensa do intervalo de cinco sessões, o que permitiria a realização da segunda votação ainda no mesmo dia.
A PEC, originada no Poder Executivo, visa aprimorar a colaboração entre as diferentes agências de segurança e assegurar um aporte financeiro maior para a área. Contudo, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu remover trechos que, em sua avaliação, apresentavam inconstitucionalidade por centralizar excessivamente o poder de decisão nas mãos do governo federal em cenários de cooperação.
Redução da maioridade penal é retirada do texto
Uma das alterações significativas promovidas por Mendonça Filho foi a exclusão da proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes que envolvam violência ou grave ameaça contra a pessoa. A medida, que estava condicionada a um referendo popular, foi descartada após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
Para acompanhar o andamento da sessão, assista à transmissão ao vivo.
