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Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para sete proposições legislativas. Com essa medida, os projetos podem ser submetidos à votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera significativamente seu processo de análise e deliberação.
Propostas com regime de urgência aprovado:
O Projeto de Lei 4638/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), visa criar o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser comemorado anualmente em 25 de março. A matéria foi rapidamente aprovada pelo Plenário após a concessão da urgência;
O PL 9600/18, apresentado pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), propõe a proibição da veiculação de imagens de indivíduos que foram vítimas de crimes ou acidentes. Este projeto também foi aprovado pelo Plenário logo após a urgência;
O Projeto de Lei 705/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), estabelece a obrigatoriedade para as maternidades de orientar as pacientes sobre a relevância da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida do recém-nascido. A proposta foi igualmente aprovada pelo Plenário;
O PL 3662/25, de iniciativa da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), visa instituir um tipo penal específico para a lesão corporal cometida contra a mulher por razões de gênero, com o agravamento da pena. O Plenário também o aprovou em sequência;
O Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a criação da política nacional Mais Cultura nas Escolas, com o objetivo de expandir o acesso à cultura para estudantes, docentes e comunidades, por meio de colaborações entre os entes federativos e a sociedade civil;
O PL 6415/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, visando assegurar suporte jurídico completo, gratuito e eficaz a pessoas em situação de violência, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
Por fim, o Projeto de Lei 3946/21, oriundo do Senado, busca regulamentar a profissão de doula, que consiste no acompanhamento de gestantes durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto.
Para compreender melhor o funcionamento da tramitação de propostas legislativas, confira mais detalhes sobre o tema.
