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Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados deu aval a dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As matérias agora serão submetidas à apreciação do Senado Federal.
Entre as proposições que receberam luz verde, destacam-se:
- O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1023/25, sob relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que ratifica o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França. Este acordo expande um tratado prévio, abrangendo agora produções destinadas à internet e à televisão.
- O PDL 1203/25, com relatoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), que formaliza o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China. O objetivo é que as coproduções sejam reconhecidas como filmes nacionais em ambas as nações.
O Brasil possui uma rede de acordos internacionais com diversas nações e organismos. Conforme a Constituição Federal, a aprovação desses instrumentos é prerrogativa do Congresso Nacional.
Urgências
Adicionalmente, o Plenário concedeu regime de urgência para duas outras proposições. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) 6483/25, visa criar um programa para a gestão de milhas aéreas acumuladas por entidades da administração pública. A outra, o PL 2433/25, propõe a instituição da Semana Nacional da Cultura Evangélica.
Para mais detalhes, confira a íntegra da sessão.
